Execução Fiscal 0002414-02.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.132,48

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PAULO DINIZ TOHOMAZI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2023, 14:06

Juntada de Informação

12/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:52

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:33

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 14:16

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:16

Juntada de intimação

27/10/2022, 13:39

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2023, 14:06

Juntada de Informação

12/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:52

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 13:08

Ato ordinatório

•25/07/2022, 14:07

10/04/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:33

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 14:16

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:16

Juntada de intimação

27/10/2022, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:05

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:14

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 09:41

Juntada de certidão

23/08/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:57

Juntada de Certidão

30/06/2021, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:57

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de PAULO DINIZ TOHOMAZI em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-02.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PAULO DINIZ TOHOMAZI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DINIZ TOHOMAZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-02.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PAULO DINIZ TOHOMAZI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DINIZ TOHOMAZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 13:00

Juntada de volume

21/01/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 12:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 357

05/05/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

31/07/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO

27/02/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2018, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

25/10/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 11:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/08/2018, 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2018, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADOS VIA CORREIO

19/05/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS ENVIADOS VIA CORREIO

17/03/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 600

24/02/2017, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/12/2016, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 13:15

Ato ordinatório

•06/05/2022, 08:05

Despacho

•10/03/2022, 15:14

Despacho

•05/08/2021, 16:37

Despacho

•30/06/2021, 08:57