Execução Fiscal 0022044-86.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 64.088,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

FORCA VIVA COMUNICACAO & MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2025, 16:06

Juntada de Certidão

08/02/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:28

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:30

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:30

Processo Desarquivado

11/10/2022, 07:01

Juntada de manifestação

28/09/2022, 10:36

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 07:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de FORCA VIVA COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

08/02/2025, 16:06

Juntada de Certidão

08/02/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:28

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:28

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:28

Despacho

•27/05/2021, 07:56

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legal

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Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:30

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:30

Processo Desarquivado

11/10/2022, 07:01

Juntada de manifestação

28/09/2022, 10:36

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 07:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de FORCA VIVA COMUNICACAO & MARKETING LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022044-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORCA VIVA COMUNICACAO & MARKETING LTDA MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022044-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORCA VIVA COMUNICACAO & MARKETING LTDA MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022044-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORCA VIVA COMUNICACAO & MARKETING LTDA MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022044-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORCA VIVA COMUNICACAO & MARKETING LTDA MANOEL JACINTHO PEREIRA DE ARAUJO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2019, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2016, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/08/2013, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2013, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

08/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C0M PETICAO

13/10/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

04/03/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2008, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2008, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO

26/10/2007, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 12:49

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:10

Petição intercorrente

•29/10/2019, 16:58

Certidão

•29/10/2019, 16:57

Decisão

•16/10/2019, 18:56

Certidão

•10/10/2019, 11:44

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:39

Certidão

•05/10/2017, 16:27

Decisão

•05/10/2017, 16:26

Certidão

•04/10/2017, 17:07

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:37

Decisão

•10/11/2016, 19:30

Certidão

•05/10/2016, 14:15

Decisão

•18/08/2016, 17:10

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:28

Despacho

•27/05/2021, 07:56

Ato ordinatório

•30/10/2019, 08:10

Petição intercorrente

•29/10/2019, 16:58

Certidão

•29/10/2019, 16:57

Decisão

•16/10/2019, 18:56

Certidão

•10/10/2019, 11:44

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:39

Certidão

•05/10/2017, 16:27

Decisão

•05/10/2017, 16:26

Certidão

•04/10/2017, 17:07

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:37

Decisão

•10/11/2016, 19:30

Certidão

•05/10/2016, 14:15

Decisão

•18/08/2016, 17:10

Certidão

•16/08/2016, 18:37

Certidão

•26/04/2013, 18:46

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•02/04/2013, 18:17

Certidão

•08/11/2012, 16:56

Decisão

•08/11/2012, 16:45

Certidão

•23/10/2012, 09:56

Certidão

•22/11/2010, 00:40

Decisão

•22/11/2010, 00:37

Certidão

•09/11/2010, 14:04

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:03

Certidão

•15/04/2010, 11:37

Ato ordinatório

•22/02/2010, 13:39

Despacho

•17/09/2009, 20:58

Despacho

•17/09/2009, 20:58