Procedimento Comum Cível 0019228-81.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITH FREIRE BRASIL

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:52

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:32

Juntada de documentos diversos

23/03/2026, 16:21

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 13:28

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:01

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 20:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 20:02

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:52

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:32

Juntada de documentos diversos

23/03/2026, 16:21

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 13:28

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:47

Decisão

•13/03/2026, 17:47

17/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:01

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 20:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 20:02

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 18:06

Juntada de Certidão

23/02/2026, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:06

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:34

Processo Desarquivado

18/02/2026, 14:26

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:59

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:59

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:21

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 19:49

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 03/11/2025.

04/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:29

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 17:00

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 13:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 10:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 11:42

Juntada de petição inicial

17/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019228-81.2010.4.01.3900. AUTOR: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros Advogado do(a) REU: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019228-81.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019228-81.2010.4.01.3900. AUTOR: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros Advogado do(a) REU: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019228-81.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019228-81.2010.4.01.3900. AUTOR: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros Advogado do(a) REU: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019228-81.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019228-81.2010.4.01.3900. AUTOR: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros Advogado do(a) REU: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0019228-81.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1

05/03/2013, 10:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DECISÕES PROFERIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 00453690320104010000

05/03/2013, 10:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/01/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 128/2012

14/11/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 22:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/07/2012, 11:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/07/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS DO JUIZ

13/03/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.17/2012

07/03/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 19:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/10/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/09/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.118/2011

01/09/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD, CÓD. 20113900010100460.

30/08/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2011, 18:45

PROVA ESPECIFICADA - PARTE RÉ

11/05/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 15:38

PROVA ESPECIFICADA

18/04/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.42/2011

31/03/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 20:30

REPLICA APRESENTADA

14/01/2011, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.156/10

03/12/2010, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 09:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/11/2010, 11:21

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA DO TELEFAX Nº 1667/2010.

09/11/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

16/09/2010, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2010, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2010, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2010, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2010, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/07/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 89/2010

08/07/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2010, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES Nº 25-A, ÀS FLS. 84/86

05/07/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 76/2010

14/06/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2010, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2010, 17:29

INICIAL AUTUADA

10/06/2010, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2010, 16:28

Despacho

•23/02/2026, 18:06

Despacho

•23/02/2026, 18:06

Decisão

•30/10/2025, 10:20

Ato ordinatório

•21/08/2025, 11:42

Ato ordinatório

•21/08/2025, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2025, 17:16

Acórdão

•09/12/2024, 16:41

Acórdão

•07/06/2023, 12:39

Decisão

•06/09/2022, 08:42