Execução Fiscal 0032782-41.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 42.697,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PATRICIA PETRI DE SOUZA

CPF

Reu

VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR

CPF

Reu

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Central de Ajuda

RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL

CPF·Representa: Réu

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2025, 19:21

Decorrido prazo de PATRICIA PETRI DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:24

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:23

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:21

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2025, 19:21

Decorrido prazo de PATRICIA PETRI DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

•08/05/2024, 14:24

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legal

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30/04/2025, 15:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:24

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:23

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:21

Juntada de manifestação

13/05/2024, 10:44

Juntada de manifestação

09/05/2024, 17:56

Juntada de Certidão

08/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 14:24

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:10

Juntada de exceção de pré-executividade

28/11/2023, 11:12

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de PATRICIA PETRI DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032782-41.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA PETRI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR PATRICIA PETRI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032782-41.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA PETRI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR PATRICIA PETRI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032782-41.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA PETRI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR PATRICIA PETRI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032782-41.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA PETRI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR PATRICIA PETRI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032782-41.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA PETRI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR PATRICIA PETRI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032782-41.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA PETRI DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RT COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA - ME VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR PATRICIA PETRI DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.6.2014

04/06/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2014, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/01/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2013, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.03.2012

27/03/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 19:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 19:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 16:21

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/08/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2005, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2005, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2005, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2005, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2004, 14:49

Ato ordinatório

•08/05/2024, 14:24

Despacho

•26/05/2021, 08:37

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:04

Certidão

•18/08/2017, 17:03

Decisão

•18/08/2017, 17:03

Certidão

•03/08/2017, 13:19

Certidão

•31/05/2016, 16:42

Decisão

•31/05/2016, 14:37

Certidão

•17/05/2016, 11:53

Despacho

•04/06/2014, 13:40

Certidão

•31/05/2013, 00:29

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•08/05/2013, 09:36

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

•08/05/2024, 14:24

Ato ordinatório

•08/05/2024, 14:24

Despacho

•26/05/2021, 08:37

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:04

Certidão

•18/08/2017, 17:03

Decisão

•18/08/2017, 17:03

Certidão

•03/08/2017, 13:19

Certidão

•31/05/2016, 16:42

Decisão

•31/05/2016, 14:37

Certidão

•17/05/2016, 11:53

Despacho

•04/06/2014, 13:40

Certidão

•31/05/2013, 00:29

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•08/05/2013, 09:36

Certidão

•27/03/2012, 10:19

Decisão

•27/03/2012, 10:16

Certidão

•23/03/2012, 11:20

Despacho

•14/09/2009, 19:44

Despacho

•14/09/2009, 19:43