Execução Fiscal 0025756-70.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/1996

Valor da Causa

R$ 6.339,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 18:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:22

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 17:56

Juntada de manifestação

07/06/2024, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 15:44

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 19:39

Processo Desarquivado

05/06/2024, 19:38

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:18

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 18:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2024, 17:31

Despacho

•06/06/2024, 15:44

02/07/2024, 01:22

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 17:56

Juntada de manifestação

07/06/2024, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 15:44

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 19:39

Processo Desarquivado

05/06/2024, 19:38

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025756-70.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025756-70.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2017, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/09/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

03/09/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29/08/2014.

03/09/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 26.03.2012

27/03/2012, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 16:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2005, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/02/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO(COPIA)

15/12/2003, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 99889808

12/12/2003, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/02/2002, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2002, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

08/06/2001, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2001, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/02/2001, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2001, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2001, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2001, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2000, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2000, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2000, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/11/2000, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2000, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2000, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2000, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2000, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO

25/09/2000, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

14/09/2000, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2000, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2000, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2000, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2000, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/08/2000, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2000, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2000, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2000, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/04/2000, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2000, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2000, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2000, 14:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

22/03/2000, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2000, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2000, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/03/2000, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO ADV REU

09/03/2000, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

10/07/1998, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/1998, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/1998, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/1998, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/06/1998, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/06/1998, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/06/1998, 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENTENCA N. 748/98

15/06/1998, 18:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

15/06/1998, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1998, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEILAO NEGATIVO, REALIZADO EM 26/05/98.

29/05/1998, 15:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

29/05/1998, 13:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2O LEILAO PREVIAMENTE MARCADO P/26-05-98.

13/05/1998, 17:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1O LEILAO NEG. 2O MARCADO P/26-05/98

13/05/1998, 15:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO P/12-05 E 26-05/98 15:00 HORAS.

17/12/1997, 13:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/12/1997, 18:08

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

02/12/1997, 14:31

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

23/10/1997, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/1997, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1997, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/1997, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1997, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/1997, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1997, 11:01

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/09/1997, 14:14

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/1997, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 96243131

11/06/1997, 13:44

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

11/04/1997, 10:41

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/04/1997, 16:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

21/03/1997, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1997, 12:02

AGUARDANDO PRAZO - P/PAGTO DO DEBITO OU OEFERECTO DE BENS A PENHORA

28/02/1997, 15:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/02/1997, 19:36

CITACAO DO REU

31/01/1997, 17:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

15/01/1997, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/1997, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1996, 11:33

Despacho

•29/04/2021, 17:18

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:44

Petição intercorrente

•07/04/2017, 16:07

Certidão

•07/04/2017, 16:04

Certidão

•14/03/2017, 17:20

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:08

Certidão

•15/07/2015, 09:57

Decisão

•15/07/2015, 09:51

Certidão

•13/07/2015, 13:51

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:42

Certidão

•03/10/2014, 18:09

Decisão

•03/10/2014, 18:02

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•31/07/2024, 17:31

Despacho

•06/06/2024, 15:44

Despacho

•29/04/2021, 17:18

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:44

Petição intercorrente

•07/04/2017, 16:07

Certidão

•07/04/2017, 16:04

Certidão

•14/03/2017, 17:20

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:08

Certidão

•15/07/2015, 09:57

Decisão

•15/07/2015, 09:51

Certidão

•13/07/2015, 13:51

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:42

Certidão

•03/10/2014, 18:09

Decisão

•03/10/2014, 18:02

Certidão

•29/09/2014, 17:28

Certidão

•02/09/2014, 15:50

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:02

Despacho

•27/03/2012, 10:08

Despacho

•17/09/2009, 15:52

Despacho

•17/09/2009, 15:52

Despacho

•17/09/2009, 15:52

Despacho

•17/09/2009, 15:52

Despacho

•17/09/2009, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 15:51

Sentença Tipo A

•17/09/2009, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 15:51

Despacho

•17/09/2009, 15:50

Despacho

•17/09/2009, 15:50