Execução Fiscal 0001523-93.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 10.962,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

YOLANDA CHALFUN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/02/2022, 11:27

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:51

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 21:44

Juntada de Cálculos judiciais

03/09/2021, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

03/09/2021, 13:19

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:13

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 16:56

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:42

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 13:20

Ato ordinatório

•03/09/2021, 21:44

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legal

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Juntada de certidão de decurso de prazo

02/02/2022, 11:27

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:51

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 21:44

Juntada de Cálculos judiciais

03/09/2021, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

03/09/2021, 13:19

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:13

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/07/2021, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 16:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2021, 16:56

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 17:39

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:54

Juntada de Certidão

06/05/2021, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 13:45

Juntada de manifestação

14/01/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001523-93.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YOLANDA CHALFUN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOLANDA CHALFUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001523-93.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YOLANDA CHALFUN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOLANDA CHALFUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001523-93.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YOLANDA CHALFUN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOLANDA CHALFUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 15:03

Juntada de volume

10/01/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/12/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESTE ULTIMO CASO, DESTACO, QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. INTIME-SE

24/09/2013, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204102

17/09/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 13:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DA SENTENÇA, RELATÓRIOS, VOTOS, EMENTAS DE ACÓRDÃOS, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DESPACHO

21/06/2013, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB.EXECUÇÃO FISCAL N. 2006.1524-8

31/10/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL SUSPENSA ATÉ DECISÃO FINAL DO REFERIDO RECURSO.

10/10/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 10:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/07/2007, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202109

27/07/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONSULTA DE FOLHA 44 CARECE DE INFORMAÇÃO NECESSAIRA A EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO. 2. ASSIM, APRESENTE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, INFORMAÇÃO OU CERTIDÃO EMITIDA PELO DETRAN/AC, DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE A RESTRIÇÃO JUDICIAL REGISTRADA NO CADASTRO DO VEICULO PENHORADO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCIA DE ONUS. 3. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 4. NOMEIOLEILOEIRA A SRA. JUCELIA ARAUJO DA SILVA. 5. INTIMEM-SE.

06/07/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201842

28/06/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APÓS A REALIZACAO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINARIA - ACRE ESTES AUTOS SERÃO REMETIDOS A P.F.N. PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO A FOLHA 36

13/06/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. 2. CASO A EXEQUENTE ESTEJA DE CACORDO COM A GARANTIA, INDIQUE LEILOEIRO (A). 3. INTIME-SE.

13/06/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 17:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO N. 2007.902-5

12/06/2007, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO...

31/01/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200891.

15/12/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 27/10/2006.

01/11/2006, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA A EXECUTADA YOLANDA CHALFUN...

25/10/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO..."

18/09/2006, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2006, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2006, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS OU NOMEAR BENS A PENHORA...

31/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/07/2006, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2006, 12:03

Sentença Tipo B

•30/04/2021, 13:51