Execução Fiscal 0001838-58.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 117.379,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMEU DELILO

CPF

Reu

AUTO POSTO RD LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS SANDRI

OAB/AC 2759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:12

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

01/09/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/08/2023, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:51

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO RD LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:32

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:12

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

01/09/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2023, 12:47

Despacho

•03/08/2023, 17:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2023, 14:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/08/2023, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:51

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO RD LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:32

Juntada de manifestação

20/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:56

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

30/05/2023, 12:41

Juntada de cálculos judiciais

30/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

29/05/2023, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2023, 13:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/05/2023, 13:14

Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:25

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO RD LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 19:46

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:00

Juntada de manifestação

31/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 12:16

Juntada de Certidão

31/01/2023, 12:16

Juntada de manifestação

30/01/2023, 19:41

Juntada de manifestação

02/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 12:09

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO RD LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 18:58

Juntada de Certidão

03/11/2022, 18:58

Juntada de manifestação

03/11/2022, 12:23

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:46

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:02

Juntada de manifestação

29/08/2022, 10:11

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO RD LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:12

Decorrido prazo de ROMEU DELILO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 19:54

Juntada de manifestação

08/07/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:11

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:11

Outras Decisões

05/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:03

Juntada de manifestação

24/06/2022, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:21

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:21

Juntada de manifestação

30/05/2022, 21:44

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO RD LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:14

Juntada de manifestação

30/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2022, 11:41

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/05/2021, 12:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO RD LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 13:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO RD LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Juntada de manifestação

21/01/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001838-58.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMEU DELILO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU DELILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001838-58.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMEU DELILO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU DELILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 13:14

Juntada de volume

10/01/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 217542

18/11/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DA SENTENÇA, EMENTA DO ACÓRDÃO, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E DESPACHO, REFERENTES AOS AUTOS N. 2006.30.00.001418-8

11/03/2020, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FOLHA 385

24/06/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 80 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/05/2019

03/06/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 377/381. 2. A EXEQUENTE REQUEREU SEJA DECLARADA INEFICAZ A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS REALIZADAS APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (FL. 377/381). MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3. INTIME-SE. 4. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. RIO BRANCO (AC), 01/04/2019. HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL TITULAR

01/04/2019, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209717

09/11/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

24/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 344/347 E SOBRE O OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FOOHA 351/366 E 369/371.

18/09/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3224-3195/99945-5447

10/07/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 966 - 2º OFÍCIO DE REGISTRO DO IMÓVEIS

12/06/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO X N. 86 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/05/2018

24/05/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NESTA DATA FAÇO REMESSA DO DESPACHO FL.342, ITEM 7, PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL.

09/05/2018, 12:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE IMÓVEIS

04/05/2018, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 200399

16/03/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

25/11/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DO VEÍCULO DE PLACA MZT1740 (FL. 277/278). 2. A CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA MZT1740 INFORMA QUE O REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENCONTRA-SE BAIXADO (FL. 318). 3. CONTUDO, A CONSULTA AO CADASTRO DO VEÍCULO PENHORADO EFETUADA POR ESTE JUÍZO PELO SISTEMA RENAJUD INDICA QUE PERSISTE O REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O REFERIDO VEÍCULO. 4. A INFORMAÇÃO CONSTITUI EM INDÍCIO DA EXISTÊNCIA DE OUTRO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA VINCULADO AO VEÍCULO. 5. CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO COM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, INDEFIRO O REQUERIMENTO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. 6. À SECRETARIA PARA PROCEDER À JUNTADA AOS AUTOS DA CONSULTA IMPRESSA DO VEÍCULO EFETUADA PELO SISTEMA RENAJUD. 7. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 8. INTIME-SE.

25/11/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202730

09/08/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201624

13/06/2016, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 309. 2. CONCEDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA A EXEQUENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO PENHORADO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ACRE - DETRAN/AC. 3. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. 4. INTIME-SE.

08/01/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212932

11/09/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANDRÉ

02/07/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 299.

16/06/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 212502

12/06/2015, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/06/2015, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

15/04/2015, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/04/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209924

14/11/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDSON COSTA GOMES

06/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 277/278. 2. A EXEQUENTE REQUER A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO PARA GARANTIA DESTES AUTOS. 3. O VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DE PLACA MZT1740 FOI PENHORADO COMO SE FOSSE DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ROMEU DELILO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA À FOLHA 132. 4. COM O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA A EXEQUENTE JUNTOU A CONSULTA DO CADASTRO DO VEÍCULO NA BASE DE DADOS DO DETRAN (FL. 280). ESTA CONSULTA INFORMA QUE O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO É A EMPRESA AUTO POSTO RD LTDA. 5. NÃO HÁ NOS AUTOS A AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA AUTO POSTO RD LTDA. PARA OS EXECUTADOS NOMEAR SEU VEÍCULO EM GARANTIA DESTA EXECUÇÃO. 6. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA. 7. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO BEM PENHORADO. 8. INTIME-SE.

24/10/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207580

10/06/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205971

06/02/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

10/12/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 205262

10/12/2013, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

26/11/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que o Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

06/11/2012, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205120

19/10/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE.

17/08/2012, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203359 E 203492

13/07/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TELS. 32227560-84210966

11/04/2012, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/04/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201519

03/04/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 37/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

01/03/2012, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2012, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DO BEM (FL. 131)

17/02/2012, 11:52

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 74 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

17/02/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

17/02/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/12/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA DA CEF JUSTIÇA FEDERAL/AC (FL. 205/205V). A MEDIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. 2. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CEF, CONVERTA-SE O DEPÓSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO, NA FORMA REQUERIDA À FOLHA 211. 3. A CONSULTA DE FOLHA 214 CARECE DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO. 4. ASSIM, APRESENTE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INFORMAÇÃO OU CERTIDÃO EMITIDA PELO DETRAN/AC, DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE A RESTRIÇÃO JUDICIAL REGISTRADA NO CADASTRO DO VEÍCULO PENHORADO, A FIM DE IDENTIFICAR O ÔNUS EXISTENTE. NO MESMO PRAZO, INDIQUE LEILOEIRO (ART. 706, CPC). 5. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 131. 6. INTIME-SE.

28/10/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203170

19/08/2011, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A INFORMAÇÃO DE BLOQUEIO NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE EXECUTADA CONSTAVA DESTE PROCESSO QUANDO O ADVOGADO RETIROU EM CARGA ESTES AUTOS DA SECRETARIA DESTA VARA, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO PARA TAL FIM, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 208. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA CONVERSÃO DOS VALORES BLOQUEADOS (DETALHAMENTO BLOQUEIO VALORES - FL. 205/206) EM RENDA DA UNIÃO. HAVENDO INTERESSE, INFORME OS DADOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA: NÚMERO DA CDA E O CÓDIGO DA RECEITA. 3. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O SEU INTERESSE NA VENDA JUDICIAL DO VEÍCULO PENHORADO DESCRITO NO AUTO DE FLS. 131/132. SE DE ACORDO, APRESENTE A INFORMAÇÃO DETALHADA DO CADASTRO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/AC E INDIQUE LEILOEIRO. 4. INTIME-SE.

29/07/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 201826

20/07/2011, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/05/2011, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

12/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...)4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS ROMEU DELILO, CNPJ Nº 04.077.459/0001-44 E ROMEU DELILO, CPF Nº 217.770.632-72, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$149.919,83 (FL.147). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. NO CASO DA EXEQUENTE INTERESSAR-SE PELA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA, INFORME OS DADOS NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA: NÚMERO DA CDA (O SISTEMA ACEITA A VINCULAÇÃO DE APENAS UM NÚMERO) E O CÓDIGO DA RECEITA. ALÉM DISSO, É IMPORTANTE ESCLARECER QUE O CONTRIBUINTE INFORMADO NA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA SERÁ O TITULAR DA CONTA NO QUAL OCORREU O BLOQUEIO, DEVENDO A EXEQUENTE, NESTE CASO, PROCEDER A VINCULAÇÃO DESTE DEVEDOR A DÍVIDA INSCRITA, A FIM DE EVITAR AS INCONSISTÊNCIAS DE DADOS NO SEU SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO. ESCLAREÇO, TAMBÉM, QUE O SISTEMA BACENJUD NÃO ACEITA O CÓDIGO DA RECEITA N. 7525 PARA DÍVIDA ATIVA PREVIDENCIÁRIA. 7. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PENHORA INCIDENTE SOBRE VEÍCULO CUJA AVALIAÇÃO SUPERA O CRÉDITO EXEQUENDO INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS, VIA RENAJUD. 8. INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS E AOS DETRAN'S SEM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E/OU VEÍCULO, ASSIM COMO O ENDEREÇO ONDE PODEM SER ENCONTRADOS, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A AVALIAÇÃO DOS BENS. 9. INTIME-SE.

08/04/2011, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204947

19/01/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

10/11/2010, 11:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA E DO DESPACHO DE FL. 1226 REF. AOS AUTOS 2006.30.00.001418-8

08/11/2010, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 2006.1418-8

01/12/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/09/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/06/2006, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2006, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA...

24/05/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NS. 6839 E 8935

15/05/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA...

15/03/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 3850

03/03/2006, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/01/2006, 14:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2005, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2005, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA...

29/11/2005, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 08:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2005, 10:57

Ato ordinatório

•31/05/2023, 13:56

Ato ordinatório

•31/05/2023, 13:56

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 19:46

Ato ordinatório

•28/03/2023, 12:58

Ato ordinatório

•28/03/2023, 12:58

Ato ordinatório

•31/01/2023, 12:16

Despacho

•13/12/2022, 12:09

Ato ordinatório

•03/11/2022, 18:58

Despacho

•17/10/2022, 08:46

Certidão

•15/08/2022, 15:06

Documentos Diversos

•15/08/2022, 15:06

Ato ordinatório

•08/08/2022, 13:01

Decisão

•05/07/2022, 16:11

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•12/09/2023, 12:47

Despacho

•03/08/2023, 17:51

Ato ordinatório

•31/05/2023, 13:56

Ato ordinatório

•31/05/2023, 13:56

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 19:46

Ato ordinatório

•28/03/2023, 12:58

Ato ordinatório

•28/03/2023, 12:58

Ato ordinatório

•31/01/2023, 12:16

Despacho

•13/12/2022, 12:09

Ato ordinatório

•03/11/2022, 18:58

Despacho

•17/10/2022, 08:46

Certidão

•15/08/2022, 15:06

Documentos Diversos

•15/08/2022, 15:06

Ato ordinatório

•08/08/2022, 13:01

Decisão

•05/07/2022, 16:11

Despacho

•07/06/2022, 16:21

Decisão

•24/03/2022, 11:41

Ato ordinatório

•19/03/2021, 13:38