Execução Fiscal 0018093-73.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/05/2019
Valor da Causa
R$ 170.696,93
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:57
Arquivado Provisoramente
05/12/2023, 14:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EBAC SERVICOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-84
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023, 16:41
Juntada de Certidão
28/11/2023, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023, 16:41
Conclusos para despacho
14/09/2023, 17:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 01:30
Juntada de petição intercorrente
09/12/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022, 10:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2022, 10:41
Juntada de certidão
12/11/2022, 08:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/11/2022, 08:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:17
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:57
Arquivado Provisoramente
05/12/2023, 14:51
Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023, 16:41
Juntada de Certidão
28/11/2023, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023, 16:41
Conclusos para despacho
14/09/2023, 17:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 01:30
Juntada de petição intercorrente
09/12/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022, 10:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2022, 10:41
Juntada de certidão
12/11/2022, 08:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/11/2022, 08:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 08:30
Juntada de Certidão
17/05/2022, 15:01
Juntada de certidão
16/11/2021, 18:23
Decorrido prazo de EBAC SERVICOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:20
Juntada de petição intercorrente
08/04/2021, 15:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018093-73.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBAC SERVICOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBAC SERVICOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018093-73.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBAC SERVICOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBAC SERVICOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 16:02
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 16:02
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 16:01
Juntada de certidão
10/02/2021, 16:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2020, 14:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LANÇADA VIA VPN
25/04/2020, 09:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 17/04 - LANÇADA VIA VPN
25/04/2020, 09:15
CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO DIA 16/04
25/04/2020, 09:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/03/2020, 13:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/03/2020, 13:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2019, 10:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/10/2019, 10:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/10/2019, 10:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/10/2019, 10:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/10/2019, 10:23
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/09/2019, 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2019, 15:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2019, 11:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2019, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2019, 11:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/08/2019, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2019, 17:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
30/05/2019, 13:23
INICIAL AUTUADA
30/05/2019, 13:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/05/2019, 15:00
Documentos
Decisão
•
28/11/2023, 16:41