Execução Fiscal 0018789-96.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
27/06/2002
Valor da Causa
R$ 34.305,16
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/06/2024, 13:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
12/06/2024, 13:44
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCOS BRITTO MAY
CPF
306.***.***-87
Mostrar
Reu
AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
12/06/2024, 13:43
Decorrido prazo de AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:12
Decorrido prazo de MARCOS BRITTO MAY em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024, 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024, 16:16
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023, 16:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023, 16:26
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:10
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 14:29
Arquivado Provisoramente
11/04/2021, 23:34
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021, 23:34
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Arquivado Definitivamente
12/06/2024, 13:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
12/06/2024, 13:44
Juntada de certidão
12/06/2024, 13:43
Decorrido prazo de AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:12
Decorrido prazo de MARCOS BRITTO MAY em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024, 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024, 16:16
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023, 16:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023, 16:26
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:10
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 14:29
Arquivado Provisoramente
11/04/2021, 23:34
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021, 23:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:35
Decorrido prazo de AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:55
Decorrido prazo de MARCOS BRITTO MAY em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018789-96.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BRITTO MAY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA MARCOS BRITTO MAY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018789-96.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BRITTO MAY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA MARCOS BRITTO MAY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018789-96.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BRITTO MAY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA MARCOS BRITTO MAY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018789-96.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BRITTO MAY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA MARCOS BRITTO MAY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 16:08
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 16:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 14:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/11/2016, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2016, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2016, 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2016, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2016, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2016, 17:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2016, 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2016, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
22/07/2015, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2015, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2015, 16:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2015, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2014, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2014, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
11/06/2013, 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2013, 13:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/05/2013, 13:24
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/05/2013, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2013, 18:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2011, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/02/2010, 20:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/01/2010, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/11/2009, 15:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 07:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2009, 14:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/08/2009, 13:28
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/08/2009, 13:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2009, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/04/2009, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2009, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2008, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2008, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2008, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2008, 12:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2008, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2008, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2008, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2008, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2008, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
15/08/2008, 14:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/07/2008, 11:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2008, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/07/2008, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2008, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2008, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2008, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2008, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2008, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2008, 11:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2008, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2008, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2008, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2008, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2007, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2007, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2007, 11:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2007, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2007, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2007, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2007, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2007, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2007, 15:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2007, 13:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2007, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2007, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2007, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2007, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2007, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2007, 18:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2006, 08:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2006, 14:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2006, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2006, 14:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL
16/06/2006, 14:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 03/05/2006
03/05/2006, 13:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/04/2006, 15:38
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/03/2006, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2006, 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2006, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2005, 11:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2005, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2005, 16:27
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/08/2005, 17:34
CITACAO: ORDENADA
04/08/2005, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2005, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2005, 16:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2005, 18:59
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
01/03/2005, 18:59
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
01/03/2005, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2005, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2005, 16:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NO 02.9126-2
26/01/2005, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004, 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/07/2004, 10:26
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/01/2003, 14:26
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
28/11/2002, 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2002, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2002, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
21/11/2002, 07:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
13/11/2002, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
18/10/2002, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2002, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
09/10/2002, 10:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2002, 09:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2002, 14:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2002, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2002, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2002, 18:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/07/2002, 17:29
Documentos
Sentença Tipo B
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16/11/2023, 16:26
Despacho
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Ato ordinatório
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30/11/2016, 13:37
Decisão
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12/08/2016, 17:53
Certidão
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05/08/2016, 00:27
Certidão
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10/07/2015, 16:39
Decisão
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10/07/2015, 15:59
Certidão
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09/07/2015, 15:04
Certidão
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15/05/2013, 18:04
Decisão
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14/05/2013, 17:08
Certidão
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02/05/2011, 17:54
Despacho
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