Execução Fiscal 0030873-84.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 86.531,08

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO DA BARRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO DA BARRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:15

Juntada de manifestação

08/10/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2023, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 19:16

Juntada de Certidão

05/10/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 16:16

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO DA BARRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 09/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 19:16

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 19:16

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legal

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09/10/2023, 00:15

Juntada de manifestação

08/10/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2023, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 19:16

Juntada de Certidão

05/10/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 16:16

Juntada de manifestação

11/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 15:28

Outras Decisões

16/02/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Juntada de manifestação

11/08/2021, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO DA BARRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030873-84.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO DA BARRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO DA BARRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030873-84.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO DA BARRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO SANTO ANTONIO DA BARRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:09

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2021, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2021, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2021, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 23/11/2020

26/11/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/11/2020

11/11/2020, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2020, 22:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2020, 22:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2020, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/03/2020

28/02/2020, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/06/2017, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

06/06/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 30/ 05/ 2016

25/05/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2016, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

24/11/2015, 11:27

INICIAL AUTUADA

24/11/2015, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2015, 12:25

Despacho

•18/02/2022, 15:29

Decisão

•16/02/2022, 18:46