Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 10:24Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/05/2024, 10:24Juntada de Certidão
21/05/2024, 17:47Decorrido prazo de NEURIZETE DO CARMO DA CONCEICAO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:12Publicado Sentença Tipo A em 06/05/2024.
06/05/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024, 00:04Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 11:54Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024, 16:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024, 16:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2024, 16:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 16:43Juntada de Certidão
02/05/2024, 16:43Declarada decadência ou prescrição
02/05/2024, 16:43Conclusos para julgamento
22/04/2024, 10:24Juntada de manifestação
19/04/2024, 20:30