Execução Fiscal 0000460-89.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.650,65

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 10:04

Todas as movimentações(44)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 01:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 14:09

20/04/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:18

Juntado(a) - Juntada de consulta

07/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000460-89.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000460-89.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:14

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2020, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2019, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2019, 14:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/07/2019, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2019, 15:02

OUTROS

•16/03/2022, 17:06