Execução Fiscal 0011442-17.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/1999

Valor da Causa

R$ 1.875,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY MARQUES DOURADO FILHO

OAB/DF 33917·Representa: Réu

JOSE CARLOS COELHO

OAB/DF 34013·CPF·Representa: Réu

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 09:40

Processo Desarquivado

29/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:17

Arquivado Provisoramente

17/05/2022, 14:17

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:03

Juntada de Certidão

11/06/2021, 14:03

Outras Decisões

11/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:50

Todas as movimentações(227)

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 09:40

Processo Desarquivado

29/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:38

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 09:40

Despacho

•17/05/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:17

Arquivado Provisoramente

17/05/2022, 14:17

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 14:03

Juntada de Certidão

11/06/2021, 14:03

Outras Decisões

11/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011442-17.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011442-17.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2017, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/07/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2014, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

02/06/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/06/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/06/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Março/2013

30/11/2012, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2012, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2012

07/08/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/07/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.04.2011

18/04/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/03/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2010, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 11:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 10:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/06/2009, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/06/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/06/2009, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/03/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

17/10/2006, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2006, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2002, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2002, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2002, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2001, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2001, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2001, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

08/05/2001, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/04/2001, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2001, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2001, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2001, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/12/2000, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2000, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2000, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2000, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2000, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/11/2000, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2000, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETCAO JUNTADA

13/04/2000, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 17:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/07/1999, 09:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/06/1999, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/1999, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/1999, 10:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/1999, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/1999, 15:16

Decisão

•11/06/2021, 14:03

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:36

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:51

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:32

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•21/08/2017, 18:43

Certidão

•27/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:57

Certidão

•30/05/2016, 18:25

Decisão

•30/05/2016, 18:06

Todos os documentos(58)

Despacho

•29/10/2024, 09:40

Despacho

•17/05/2022, 14:17

Decisão

•11/06/2021, 14:03

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:36

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:51

Decisão

•22/05/2018, 18:44

Certidão

•22/05/2018, 13:32

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•21/08/2017, 18:43

Certidão

•27/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:57

Certidão

•30/05/2016, 18:25

Decisão

•30/05/2016, 18:06

Certidão

•12/05/2016, 13:35

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:41

Certidão

•05/06/2015, 18:07

Decisão

•05/06/2015, 17:51

Certidão

•02/06/2015, 08:12

Ato ordinatório

•23/04/2015, 09:56

Certidão

•27/06/2014, 19:23

Decisão

•27/06/2014, 19:20

Certidão

•27/06/2014, 00:57

Certidão

•15/07/2013, 17:00

Decisão

•15/07/2013, 16:58

Certidão

•13/06/2013, 17:54

Decisão

•30/11/2012, 16:07

Certidão

•29/11/2012, 14:29

Despacho

•26/11/2012, 15:33

Certidão

•07/08/2012, 09:07

Decisão

•07/08/2012, 09:06

Certidão

•03/08/2012, 10:29

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:06

Certidão

•22/08/2011, 19:35

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•28/06/2011, 08:16

Certidão

•18/04/2011, 13:31

Decisão

•18/04/2011, 13:29

Certidão

•04/04/2011, 18:12

Certidão

•27/08/2010, 14:49

Decisão

•27/08/2010, 14:45

Certidão

•18/08/2010, 14:37

Despacho

•02/03/2010, 17:18

Certidão

•01/03/2010, 18:56

Despacho

•05/11/2009, 11:34

Decisão

•05/11/2009, 11:34

Despacho

•05/11/2009, 11:34

Despacho

•05/11/2009, 11:34

Decisão

•05/11/2009, 11:34

Despacho

•05/11/2009, 11:34

Despacho

•05/11/2009, 11:34

Despacho

•05/11/2009, 11:34

Despacho

•05/11/2009, 11:33

Despacho

•05/11/2009, 11:33

Despacho

•05/11/2009, 11:33

Despacho

•05/11/2009, 11:33

Despacho

•05/11/2009, 11:33