Execução Fiscal 0000460-89.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.650,65

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:26

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2020, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 16:02

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 17:06

29/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de MINASMAIS TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:26

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2020, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2019, 14:22

INICIAL AUTUADA

04/07/2019, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2019, 15:02