Execução Fiscal 0009930-93.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 893,11
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
ELIMARIA ALVARES DA SILVA
CPF
709.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
23/04/2026, 14:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
23/04/2026, 13:21
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
22/04/2026, 17:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
22/04/2026, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2026, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 15:19
Conclusos para julgamento
31/03/2026, 01:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 12:01
Juntada de Petição
29/03/2026, 11:24
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/11/2024, 21:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
07/11/2024, 01:08
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Todas as movimentações
(88)
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
23/04/2026, 14:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
23/04/2026, 13:21
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
22/04/2026, 17:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026
22/04/2026, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2026, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 15:19
Conclusos para julgamento
31/03/2026, 01:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/03/2026, 12:01
Juntada de Petição
29/03/2026, 11:24
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/11/2024, 21:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
07/11/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:40
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 13:52
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/08/2024, 19:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024, 19:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024, 19:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/01/2024, 16:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2023, 10:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 23:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 23:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 23:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 23:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/11/2022, 15:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2022, 08:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 13:35
Juntada de Petição - Juntada de certidão
08/02/2022, 13:33
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021, 14:31
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 07:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIMARIA ALVARES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 05:57
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2021, 09:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009930-93.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIMARIA ALVARES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIMARIA ALVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009930-93.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIMARIA ALVARES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIMARIA ALVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 16:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 16:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 16:18
Juntado(a) - Juntada de volume
10/02/2021, 16:17
Juntado(a) - Petição Inicial
27/09/2020, 20:31
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
23/09/2020, 17:19
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
01/09/2020, 11:32
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES
26/04/2020, 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 71
19/02/2020, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/02/2020, 11:22
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04
12/02/2020, 13:28
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
11/02/2020, 16:42
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
11/02/2020, 14:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020, 13:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 15:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES XAVIER - MG 11.107504 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG
08/11/2019, 11:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2019, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2019, 15:13
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
09/07/2019, 17:53
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
08/07/2019, 16:27
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE
08/07/2019, 14:25
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA Nº 94
01/07/2019, 11:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA Nº 94
01/07/2019, 11:01
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 94
07/06/2019, 07:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 94
07/06/2019, 07:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/05/2019, 13:20
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - ATO ORDINATORIO DESIGNA AUD CONC
20/05/2019, 15:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2019, 17:11
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
11/04/2019, 12:14
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC
28/03/2019, 16:51
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
28/03/2019, 14:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2018, 14:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
24/04/2018, 12:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/04/2018, 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
06/04/2018, 16:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2018, 16:23
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2018, 15:18
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/03/2018, 15:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/03/2018, 10:30
Documentos
SENTENÇA
•
06/04/2026, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•
20/11/2024, 21:19
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 19:45
OUTROS
•
10/04/2024, 19:58
OUTROS
•
07/03/2023, 23:49