Arquivado Definitivamente
21/11/2024, 11:54Juntada de certidão de trânsito em julgado
21/11/2024, 11:54Juntada de Certidão
19/11/2024, 16:23Juntada de Certidão
15/11/2024, 09:08Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:52Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DANTAS FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:18Decorrido prazo de O. N. DANTAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:29Decorrido prazo de NELSON DO NASCIMENTO DANTAS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:28Juntada de manifestação
09/09/2024, 22:18Publicado Sentença Tipo A em 05/09/2024.
06/09/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024, 00:05Juntada de Certidão
03/09/2024, 23:09Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024, 23:09Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024, 23:09Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024, 23:09