Execução Fiscal 0008120-05.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 22.358,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

NELSON DO NASCIMENTO DANTAS

CPF

Reu

OSVALDO GONCALVES DANTAS FILHO

CPF

Reu

O. N. DANTAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/11/2024, 11:54

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:23

Juntada de Certidão

15/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DANTAS FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de O. N. DANTAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de NELSON DO NASCIMENTO DANTAS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:28

Juntada de manifestação

09/09/2024, 22:18

Publicado Sentença Tipo A em 05/09/2024.

06/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:05

Juntada de Certidão

03/09/2024, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 23:09

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/11/2024, 11:54

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:23

Juntada de Certidão

15/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/09/2024, 23:09

Sentença Tipo A

•03/09/2024, 23:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DANTAS FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de O. N. DANTAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de NELSON DO NASCIMENTO DANTAS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:28

Juntada de manifestação

09/09/2024, 22:18

Publicado Sentença Tipo A em 05/09/2024.

06/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:05

Juntada de Certidão

03/09/2024, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2024, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 23:09

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2024, 23:09

Juntada de manifestação

27/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:00

Processo Desarquivado

17/06/2024, 10:28

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 16:30

Processo Desarquivado

16/04/2024, 16:30

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DANTAS FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:11

Juntada de manifestação

14/01/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008120-05.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON DO NASCIMENTO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. N. DANTAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008120-05.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON DO NASCIMENTO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. N. DANTAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008120-05.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON DO NASCIMENTO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON DO NASCIMENTO DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008120-05.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON DO NASCIMENTO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON DO NASCIMENTO DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008120-05.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON DO NASCIMENTO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O. N. DANTAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008120-05.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON DO NASCIMENTO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON DO NASCIMENTO DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008120-05.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON DO NASCIMENTO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON DO NASCIMENTO DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 15:45

Juntada de volume

10/01/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIIRADOS POR ESTAGIARIO

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

09/03/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216322

19/12/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212465

04/06/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PENHORA

14/02/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO CNIB

30/10/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209626

30/10/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO BACENJUD / RENAJUD

20/09/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 207457

29/06/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 101/2018-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

23/05/2018, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2018, 11:48

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 27/03/2018.

05/04/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO/DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL N. 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PARA CUMPRIMENTO. DEMONSTRANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA, MANIFESTA-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. INTIME-SE.

05/04/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 206034

05/03/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27/10/2017 - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

19/02/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.E. N. 178 - VALIDADE PUBLICAÇÃO 28/09/2017

04/10/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL INTIMAÇÃO EXPEDIDO

31/08/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 161. 2. DEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS O.N. DANTAS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. E OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO POR EDITAL COM A FINALIDADE DE CIENTIFICÁ-LOS DA PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO. EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM QUINZE DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE.

31/08/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202261.

05/07/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.[...]

26/05/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO OSVALDO GONÇALVES

04/04/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 155. 2. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVEU O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO SEM CUMPRIMENTO. 3. EM SUA CERTIDÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DIZ TER DILIGENCIADO POR DUAS VEZES NO ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO, TENDO SIDO INFORMADO QUE NAQUELE LOCAL O EXECUTADO "SÓ É ENCONTRADO ESPORADICAMENTE". TAMBÉM, CERTIFICOU QUE OBTEVE O TELEFONE DE CONTATO DO EXECUTADO E EFETUOU UMA TENTATIVA DE CONTATO TELEFÔNICO, SEM ÊXITO. 4. A INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE REALIZAÇÃO DE UMA TENTATIVA DE CONTATO COM O EXECUTADO POR TELEFONE SE MOSTRA INSUFICIENTE. 5. ADEMAIS, O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO BUSCOU CUMPRIR O MANDADO NA MODALIDADE DE INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. 6. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO COM A FINALIDADE DE CIENTIFICÁ-LO DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A PRESENTE EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 142 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA, DO EDITAL DE CITAÇÃO, DOS TERMOS DE PENHORA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 49, 127, 83 E 142, BEM COMO DESTE DESPACHO. 7. O PEDIDO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO SERÁ APRECIADO APÓS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DETERMINADA NO ITEM ANTERIOR. 8. INTIME-SE. 9. CIENTIFIQUE-SE O DIRETOR DA CEMAN PARA ORIENTAR OS OFICIAIS DE JUSTIÇA A NÃO PROCEDEREM DA FORMA ACIMA RELATADA.

24/03/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº203030 DA FN.

20/09/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO

08/07/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2016, 14:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

12/04/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO CONTA JUDICIAL

12/04/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

01/04/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 142. 2. DEFIRO OS PEDIDO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO. 3. DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA (R$286,59 - DEMONSTRATIVO FL. 136) PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL/AC, UTILIZANDO-SE O CÓDIGO DA RECEITA 7525 "RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA FEDERAL" E IMPUTANDO-SE O VALOR PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA Nº 22.2.11.000083-10 (FL. 132V). A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA VIA BACENJUD, POR ESTE JUÍZO. 4. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO O GERENTE DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FIEL DEPOSITÁRIO. 5. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 142 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, DO EDITAL DE CITAÇÃO, DOS TERMOS DE PENHORA E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 49 E 127, 83 E 142, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 6. INTIME-SE.

22/02/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213871

01/12/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO, CPF Nº 095.975.062-20 E NELSON DO NASCIMENTO DANTAS, CPF Nº 308.636.782-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 28.576,83 (FL. 132V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O SEU INTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO (FL. 83) EM PAGAMENTO DEFINITIVO. 8. INTIME-SE.

04/09/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212755

04/08/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ANDRE

11/06/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2015, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 36 DE 24/02/2015

30/03/2015, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2015, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2015, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO DIA 30/01/2015

19/02/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. FL. 124. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

30/01/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209454

08/10/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) EXECUTADO NELSON DO NASCIMENTO

25/09/2014, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO OSVALDO GONÇALVES

25/09/2014, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) NELSON DO NASCIMENTO

26/08/2014, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OSVALDO GONÇALVES

26/08/2014, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) NELSON DO NASCIMENTO

25/08/2014, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OSVALDO

25/08/2014, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) NELSON DO NASCIMENTO DANTAS

18/08/2014, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OSVALDO GONÇALVES DANTAS

18/08/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL REQUEREU, ÀS FLS. 109/110, A INCLUSÃO DE OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO E NELSON DO NASCIMENTO DANTAS NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ALEGANDO ESTAR CONFIGURADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 43, INFORMA QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO DE SEU DOMICÍLIO FISCAL, É INDÍCIO SUFICIENTE DE QUE A MESMA TEVE SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS DE FORMA IRREGULAR. 3. NESTE CASO, ACOLHO O ENTENDIMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE É OBJETIVA, ACOMPANHANDO A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . 4. DEFIRO, PORTANTO, A INCLUSÃO DE OSVALDO GONÇALVES DANTAS FILHO, CPF Nº 095.975.062-20 E NELSON DO NASCIMENTO DANTAS, CPF Nº 308.636782-20 SÓCIOS-GERENTES À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DOS DÉBITOS FISCAIS, NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E A CITAÇÃO DOS MESMOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FOLHA 110. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHA 109/110, BEM COMO DESTE DESPACHO. 5. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DO DEPÓSITO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (FL. 81). 6. INTIME-SE.

18/08/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 207773

23/06/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/04/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206327

27/02/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

16/12/2013, 13:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 2553-22.2013.4.01.3000

11/12/2013, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS À EXEC. FISCAL N. 2553-22.2013.4.01.3000

15/04/2013, 14:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS À EXEC. FISCAL N. 2553-22.2013.4.01.3000

15/04/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

21/02/2013, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE INTIMAÇÃO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

21/02/2013, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 227 DE 26/11/2012

03/12/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO

14/11/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/11/2012, 09:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

24/10/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONVERSÃO DO VALOR BLOQUEADO/PENHORADO EM RENDA DA UNIÃO É MEDIDA POSSÍVEL DE SER REALIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO SEM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELO EXECUTADO OU, SE OPOSTA, TER SIDO ESTA JULGADA IMPROCEDENTE. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE O DEVEDOR, CITADO POR EDITAL, NÃO TEVE EFETIVADA A INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA PENHORA E DO PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA EM PAGAMENTO DEFINITIVO (FL. 71). DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO NA AGÊNCIA DA CEF JUSTIÇA FEDERAL/AC, NA FORMA REQUERIDA ÀS FOLHAS 53/54. A MEDIDA SERÁ EFETIVADA POR ESTE JUÍZO, VIA BACENJUD. CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PELA CEF, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO A GERENTE DA AGÊNCIA FIEL DEPOSITÁRIA. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, INTIME-SE O EXECUTADO POR EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO CURADOR DO EXECUTADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE.

28/09/2012, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203826

26/07/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (FL. 66), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO VALOR BLOQUEADO À FOLHA 64. 2. INTIME-SE.

14/06/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201972

04/05/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

23/03/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 205050

14/12/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

24/11/2011, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 188 DE 03/10/2011

04/10/2011, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2011, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2011, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 45. 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

28/09/2011, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 203849

27/09/2011, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

01/09/2011, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

12/08/2011, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/07/2011, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 10:17

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:00

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:00

Despacho

•18/03/2021, 12:39