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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

06/06/2024, 10:53

Ato ordinatório

17/05/2024, 11:04

Definitivo

03/10/2022, 09:01

Decurso de Prazo

16/09/2022, 01:13

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:25

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:25

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 14:49

Publicação

22/07/2022, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 02:08

Publicação

22/07/2022, 02:08

Publicação

22/07/2022, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:37

Todas as movimentações(339)

Ato ordinatório

06/06/2024, 10:53

Ato ordinatório

17/05/2024, 11:04

Definitivo

03/10/2022, 09:01

Decurso de Prazo

16/09/2022, 01:13

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:25

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:25

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 14:49

Publicação

22/07/2022, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 02:08

Publicação

22/07/2022, 02:08

Publicação

22/07/2022, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:37

Documento (Certidão)

20/07/2022, 13:17

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2022, 13:06

Ato ordinatório

18/07/2022, 11:57

Reativação

18/07/2022, 08:53

Baixa Definitiva

30/04/2015, 17:09

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 15:18

Depósito de Bens/Dinheiro

10/04/2015, 12:44

Ato ordinatório

10/04/2015, 11:59

Ato ordinatório

10/04/2015, 11:24

expedição de alvará de levantamento

10/04/2015, 11:23

Ato ordinatório

08/04/2015, 12:46

Publicação

08/04/2015, 12:36

Publicação

08/04/2015, 12:36

Recebimento

07/04/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 08:27

Recebimento

20/03/2015, 14:06

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:58

Intimação

04/03/2015, 14:40

Intimação

03/03/2015, 18:00

Intimação

03/03/2015, 18:00

Intimação

03/03/2015, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2015, 16:28

Intimação

03/03/2015, 16:28

Ato ordinatório

26/02/2015, 18:46

Intimação

26/02/2015, 18:46

Intimação

26/02/2015, 18:46

Intimação

26/02/2015, 18:46

Outras Decisões

26/02/2015, 18:45

Conclusão (para decisão)

26/02/2015, 11:26

Recebimento

26/02/2015, 11:26

Ato ordinatório

19/02/2015, 16:44

Recebimento

19/02/2015, 16:43

Audiência (realizada; de justificação)

19/02/2015, 15:50

Recebimento

10/02/2015, 17:43

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 14:46

Recebimento

06/02/2015, 10:32

Recebimento

04/02/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 11:44

Audiência (designada; de justificação)

30/01/2015, 09:45

Mero expediente

29/01/2015, 17:11

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 13:43

Recebimento

16/01/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 09:24

Intimação

12/08/2014, 09:47

Recebimento

12/08/2014, 09:47

Recebimento

07/08/2014, 13:56

Recebimento

24/07/2014, 16:56

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 14:46

Intimação

25/06/2014, 11:15

Intimação

25/06/2014, 11:15

Recebimento

25/06/2014, 11:15

Recebimento

17/12/2013, 14:33

Recebimento

11/12/2013, 17:27

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 16:19

Intimação

13/09/2013, 11:38

Recebimento

13/09/2013, 11:38

Recebimento

08/08/2013, 17:51

Recebimento

06/08/2013, 11:12

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 13:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 12:56

Publicação

21/05/2013, 17:44

Recebimento

21/05/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 06:59

Intimação

15/05/2013, 14:14

Outras Decisões

19/04/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

19/04/2013, 18:00

Recebimento

08/04/2013, 17:55

Recebimento

05/04/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 08:29

Intimação

04/12/2012, 17:47

Outras Decisões

04/12/2012, 17:46

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 18:00

Intimação

19/04/2012, 17:27

Intimação

19/04/2012, 17:27

deferimento

19/04/2012, 17:27

Outras Decisões

19/04/2012, 17:26

Conclusão (para decisão)

19/04/2012, 17:25

Recebimento

13/03/2012, 08:47

Remessa (outros motivos)

12/03/2012, 15:16

Protocolo de Petição

12/03/2012, 15:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio manual)

05/03/2012, 15:22

Remessa (outros motivos)

28/02/2012, 14:21

Intimação

22/02/2012, 16:09

Intimação

10/01/2012, 13:49

Intimação

15/09/2011, 15:59

Recebimento

30/08/2011, 19:00

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 11:32

Recebimento

19/08/2011, 16:36

Recebimento

17/08/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 08:20

Publicação

24/05/2011, 11:13

Intimação

18/05/2011, 13:10

Ato ordinatório

18/05/2011, 09:29

Outras Decisões

18/05/2011, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 15:43

Recebimento

18/10/2010, 08:39

Intimação

14/10/2010, 17:15

Recebimento

14/10/2010, 09:39

Entrega em carga/vista

07/07/2010, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/07/2010, 19:00

Intimação

27/04/2010, 12:09

Intimação

26/04/2010, 11:21

Intimação

14/04/2010, 11:44

Curador

14/04/2010, 11:44

Outras Decisões

14/04/2010, 11:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 12:05

Intimação

05/04/2010, 18:06

Intimação

24/02/2010, 08:24

Intimação

23/02/2010, 11:54

Recebimento

26/01/2010, 13:54

Publicação

16/12/2009, 12:45

Recebimento

10/12/2009, 16:21

Intimação

10/12/2009, 14:29

Recebimento

25/11/2009, 15:20

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 08:25

Intimação

05/10/2009, 16:15

Intimação

05/10/2009, 16:15

Mero expediente

05/10/2009, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 14:47

Recebimento

09/07/2009, 16:18

Recebimento

26/06/2009, 11:06

Recebimento

22/06/2009, 17:28

Entrega em carga/vista

18/05/2009, 13:02

Recebimento

07/05/2009, 14:50

Intimação

12/03/2009, 11:13

Mero expediente

11/03/2009, 11:09

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 11:09

Recebimento

04/12/2008, 17:47

Recebimento

28/11/2008, 16:10

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 08:30

Intimação

23/09/2008, 13:45

Intimação

23/09/2008, 13:44

Documento (Outros documentos)

14/07/2008, 08:44

Recebimento

14/07/2008, 08:42

Intimação

04/07/2008, 12:33

Mero expediente

04/07/2008, 12:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 17:58

Depósito de Bens/Dinheiro

02/07/2008, 13:29

expedição de alvará de levantamento

24/06/2008, 16:46

expedição de alvará de levantamento

24/06/2008, 16:46

expedição de alvará de levantamento

24/06/2008, 16:45

expedição de alvará de levantamento

24/06/2008, 16:45

Recebimento

10/06/2008, 09:00

Recebimento

05/06/2008, 16:40

Intimação

05/06/2008, 16:40

Recebimento

05/06/2008, 16:16

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 09:27

Citação

15/01/2008, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2008, 18:03

Citação

10/01/2008, 18:03

Intimação

07/11/2007, 14:40

Outras Decisões

07/11/2007, 14:39

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 18:50

Recebimento

21/05/2007, 11:07

Recebimento

21/05/2007, 11:06

Reativação

21/05/2007, 11:06

Baixa Definitiva

04/07/2006, 10:05

Arquivamento

03/07/2006, 15:04

Mero expediente

30/06/2006, 15:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2006, 11:36

Intimação

13/01/2006, 09:56

Intimação

01/12/2005, 17:17

Intimação

14/11/2005, 09:03

Intimação

14/11/2005, 09:02

Intimação

11/11/2005, 10:56

Intimação

13/10/2005, 15:39

Intimação

13/10/2005, 15:38

Intimação

13/10/2005, 15:38

Mero expediente

07/10/2005, 09:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2005, 09:36

Ato ordinatório

06/10/2005, 15:29

Recebimento

20/04/2005, 11:20

Entrega em carga/vista

14/04/2005, 15:15

Intimação

11/04/2005, 10:13

Mero expediente

11/04/2005, 10:10

Conclusão (para despacho)

04/04/2005, 18:51

Intimação

04/04/2005, 14:51

Intimação

14/10/2004, 09:44

Intimação

13/10/2004, 14:09

Intimação

08/10/2004, 10:01

Intimação

05/10/2004, 13:00

Mero expediente

05/10/2004, 12:59

Conclusão (para despacho)

05/10/2004, 12:58

Devolvidos os autos

05/10/2004, 12:40

Ato ordinatório

14/09/2004, 14:59

Ato ordinatório

09/08/2004, 19:42

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2004, 19:38

Intimação

09/08/2004, 19:37

Documento (Carta precatória)

13/05/2004, 09:00

Publicação

14/04/2004, 16:31

Recebimento

06/04/2004, 10:34

Entrega em carga/vista

02/04/2004, 10:13

Intimação

30/03/2004, 13:04

Intimação

12/03/2004, 17:11

Intimação

03/03/2004, 11:47

Expedição de documento (Carta precatória)

03/03/2004, 11:45

Expedição de documento (Carta precatória)

03/03/2004, 10:26

Intimação

02/03/2004, 15:44

Intimação

02/03/2004, 15:43

Intimação

02/03/2004, 15:43

Recebimento

02/03/2004, 15:42

Mero expediente

27/02/2004, 18:20

Conclusão (para despacho)

15/12/2003, 18:48

Ato ordinatório

15/12/2003, 18:44

Intimação

15/12/2003, 13:46

Intimação

01/12/2003, 09:37

Intimação

26/11/2003, 12:19

Publicação

25/11/2003, 12:21

Intimação

13/11/2003, 18:21

Intimação

12/11/2003, 17:33

Recebimento

11/11/2003, 11:53

Entrega em carga/vista

06/11/2003, 13:05

Ato ordinatório

24/10/2003, 10:17

Intimação

24/10/2003, 10:16

Outras Decisões

24/10/2003, 10:16

Conclusão (para despacho)

07/10/2003, 18:19

Recebimento

22/01/2003, 17:55

Recebimento

21/01/2003, 10:36

Entrega em carga/vista

18/12/2002, 17:14

Recebimento

02/12/2002, 09:05

Intimação

02/12/2002, 09:00

Recebimento

14/11/2002, 17:11

Entrega em carga/vista

06/11/2002, 10:02

Intimação

22/10/2002, 10:47

Intimação

09/10/2002, 13:45

Intimação

09/10/2002, 13:40

Recebimento

09/10/2002, 13:30

Mero expediente

09/10/2002, 12:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2002, 16:00

Recebimento

17/12/2001, 12:49

Recebimento

17/12/2001, 12:28

Recebimento

11/12/2001, 11:52

Entrega em carga/vista

06/12/2001, 11:28

Devolvidos os autos

08/11/2001, 11:12

Intimação

26/09/2001, 18:01

Recebimento

18/09/2001, 14:46

Documento (Carta precatória)

17/09/2001, 17:50

Intimação

17/09/2001, 17:49

Recebimento

14/09/2001, 16:56

Entrega em carga/vista

24/08/2001, 13:15

Intimação

14/08/2001, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2001, 12:31

Intimação

14/08/2001, 12:30

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2001, 15:44

Intimação

26/07/2001, 15:42

Intimação

26/07/2001, 11:45

Mero expediente

26/07/2001, 10:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2001, 08:47

Ato ordinatório

25/10/2000, 10:44

Ato ordinatório

21/09/2000, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2000, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2000, 13:11

Citação

17/05/2000, 07:45

Citação

22/03/2000, 10:00

Mero expediente

07/02/2000, 12:52

Conclusão (para despacho)

07/02/2000, 12:51

Devolvidos os autos

03/12/1999, 16:03

deferimento

30/09/1999, 12:46

Ato ordinatório

21/09/1999, 08:55

Intimação

23/08/1999, 18:18

Publicação

17/08/1999, 11:22

Intimação

04/08/1999, 09:52

Intimação

02/08/1999, 10:14

Expedição de documento (Carta precatória)

23/07/1999, 11:29

Intimação

23/07/1999, 11:28

Procedência

13/07/1999, 15:36

Conclusão (para julgamento)

01/07/1999, 10:00

Ato ordinatório

01/07/1999, 08:32

Recebimento

17/06/1999, 19:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/06/1999, 16:03

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

31/05/1999, 18:01

Remessa (outros motivos)

31/05/1999, 11:58

Mero expediente

28/05/1999, 16:30

Conclusão (para despacho)

26/05/1999, 12:30

Recebimento

03/05/1999, 12:30

Intimação

22/04/1999, 10:36

Intimação

09/03/1999, 08:23

Intimação

22/10/1998, 10:48

Outras Decisões

14/10/1998, 10:00

Conclusão (para decisão)

02/10/1998, 09:30

Recebimento

01/10/1998, 18:31

Conclusão (para despacho)

14/08/1998, 09:37

Recebimento

12/08/1998, 10:04

Recebimento

06/08/1998, 12:30

Entrega em carga/vista

03/08/1998, 10:24

Intimação

14/07/1998, 08:23

Intimação

14/07/1998, 08:21

Publicação

15/05/1998, 12:45

Intimação

07/04/1998, 10:52

Ato ordinatório

16/12/1997, 15:00

Ato ordinatório

15/12/1997, 15:00

Mero expediente

08/10/1997, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/10/1997, 12:30

Recebimento

31/07/1997, 09:04

Conclusão (para despacho)

09/07/1997, 08:31

Documento (Outros documentos)

03/07/1997, 11:44

Recebimento

02/07/1997, 10:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/06/1997, 10:34

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/1997, 12:28

Ato ordinatório

20/05/1997, 12:27

Ato ordinatório

02/04/1997, 17:25

Documento (Outros documentos)

04/02/1997, 12:08

Documento (Outros documentos)

11/01/1996, 18:39

Ato ordinatório

11/12/1995, 18:39

Documento (Outros documentos)

16/11/1995, 12:00

Mero expediente

16/11/1995, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/11/1995, 11:00

Recebimento

16/11/1995, 10:59

Entrega em carga/vista

13/11/1995, 11:11

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/1995, 10:31

Mandado

03/11/1995, 10:36

Mero expediente

26/09/1995, 08:01

Conclusão (para despacho)

21/09/1995, 11:42

Documento (Outros documentos)

30/08/1995, 16:00

Ato ordinatório

12/07/1995, 07:59

Mero expediente

27/06/1995, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/06/1995, 09:22

Ato ordinatório

18/05/1995, 12:30

Mero expediente

05/05/1995, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/1995, 15:54

Documentos

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