Procedimento Comum Cível 0004492-57.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 117.909,50

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO HERMONES DE MORAES

CPF

Autor

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA MARIA NEVES PEREIRA

OAB/MG 103729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO HERMONES DE MORAES

CPF

Autor

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BHERENS - HOB

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FELIPE CUNHA BAWDEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:53

Juntada de ofício

03/05/2022, 15:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:15

Juntada de manifestação

15/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

07/02/2022, 08:42

Todas as movimentações(279)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 15:56

Ato ordinatório

•22/11/2021, 15:26

13/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:53

Juntada de ofício

03/05/2022, 15:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:15

Juntada de manifestação

15/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

07/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:51

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA NEVES PEREIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 17:04

Juntada de manifestação

26/09/2021, 10:32

Publicado Intimação polo ativo em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:30

Juntada de manifestação

02/09/2021, 09:35

Conclusos para despacho

29/07/2021, 19:55

Juntada de manifestação

26/07/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:20

Juntada de manifestação

25/06/2021, 22:26

Decorrido prazo de JOAO HERMONES DE MORAES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:45

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:13

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 17:53

Publicado Ato ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:30

Juntada de manifestação

17/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de JOAO HERMONES DE MORAES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 14:23

Juntada de volume

13/01/2021, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/01/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2020, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2020, 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of/nº 037/2020

30/09/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2020, 15:11

OFICIO DISTRIBUIDO - Ofício nº 037/2020 (Pab-Justiça Federal0

30/09/2020, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

30/09/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2020, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG/RESPOSTA

11/09/2019, 15:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/08/2019, 18:48

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2019, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG/RESPOSTA

25/06/2019, 13:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/2019, 19:58

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA DE VALORES

18/06/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2019, 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2019, 16:37

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2019, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 08:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício - SEI nº 56/2019/UAC/SUPRIN/HC-UFMG-EBSERH (Hospital das Clínicas - UFMG / EBSERH)

24/05/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Superintendente do HC-UFMG/Ebserh

20/05/2019, 17:47

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2019, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Hospital das Clínicas/HC-UFMG

14/05/2019, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Superintendente do HC-UFMG/Ebserh

14/05/2019, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2019, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA ÀS INTIMAÇÕES DO HOSPITAL DA CLÍNICAS E ESTADO DE MINAS GERAIS

08/05/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/MANIFESTAÇÃO

15/04/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2019, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

02/04/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

21/03/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2019, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/12/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 08:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/11/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

07/11/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2018, 15:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/10/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/MANIFESTAÇÃO

11/10/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

08/10/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2018, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/10/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ag/Manifestação

13/09/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/07/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 11:46

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

30/05/2018, 15:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 26/2018

23/03/2018, 14:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/02/2018, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/10/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 14:03

PERICIA LAUDO APRESENTADO

11/09/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Refs: AUTOR, União Federal, Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte

06/09/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS PERITO - CENTRAL DE PERÍCIAS

29/08/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

22/08/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/08/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS AGU

31/07/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2017, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE BH - RUA TIMBIRAS, 628

23/02/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ESTADO

02/12/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

25/11/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE BH E ESTADO DE MG

24/11/2016, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETICOES

23/11/2016, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2016, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/09/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2016, 14:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/06/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR

09/06/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/04/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 13:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 24/2016

06/04/2016, 11:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 24/2016 (DATA DA EXPEDIÇÃO: 04/04/2016)

05/04/2016, 15:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/04/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 12:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/04/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref: Ofício n. 014/2016

14/03/2016, 17:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/02/2016, 18:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/02/2016, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/CONTESTAÇÕES

04/02/2016, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2016, 17:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ministério da Saúde / Brasília/DF

29/01/2016, 17:19

OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com AR / Ministério da Saúde-Brasília/DF

29/01/2016, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2016, 20:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2016, 20:15

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2016, 20:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE

28/01/2016, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG. E-CVD N.º: 00004.2016

27/01/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/01/2016, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2016, 14:53

Despacho

•13/09/2021, 19:30

Ato ordinatório

•28/05/2021, 10:15

Ato ordinatório

•28/03/2021, 11:29