Procedimento Comum Cível 0057445-71.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 311.115,15

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 70/12

09/11/2012, 13:38

REMESSA ORDENADA: TRF

06/11/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 16:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/11/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

30/10/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 14:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/10/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELOS AUTORES

28/09/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DAS PARTES RECEBIDA

28/09/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2012, 17:26

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 70/12

09/11/2012, 13:38

REMESSA ORDENADA: TRF

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06/11/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 16:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/11/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

30/10/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 14:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/10/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELOS AUTORES

28/09/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DAS PARTES RECEBIDA

28/09/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2012, 17:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO N.0069615-29.2011.4.01.0000 NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO

17/09/2012, 17:24

RECURSO RECEBIDO

17/09/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 17:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/09/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN.

04/09/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 16:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/08/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/07/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/07/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/07/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/06/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN MANIFESTOU-SE POR COTA

29/05/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

29/05/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES PARA PRODUÇÃO DE PROVAS

03/04/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2012, 16:14

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/03/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/02/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 14:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/01/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

16/12/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOAO VIEIRA

18/11/2011, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITACAO DA UNIAO FEDERAL.

10/11/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA EM PARTE

10/11/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2011, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2011, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2011, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

28/10/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

28/10/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/10/2011, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2011, 11:54

INICIAL AUTUADA

27/10/2011, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 17:31