Execução Fiscal 0003465-64.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 22.997,16

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGENHARIA E ARQUITETURA ACROPOLE LIMITADA

CNPJ

Reu

ROBERTO LEWICKI CUNHA MELLO

CPF

Reu

EMIRON RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAYME SILVA DE ARAUJO

OAB/MG 75431·CPF·Representa: Réu

LINDON JOHNSON MORAES PEREIRA

OAB/MG 78230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 18:29

Juntada de Certidão

01/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:07

Juntada de manifestação

30/05/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:02

Juntada de Certidão

25/05/2022, 19:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 19:02

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:57

Juntada de manifestação

20/12/2021, 22:38

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:44

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 18:29

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 18:30

Despacho

•25/05/2022, 19:02

01/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:07

Juntada de manifestação

30/05/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:02

Juntada de Certidão

25/05/2022, 19:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 19:02

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:57

Juntada de manifestação

20/12/2021, 22:38

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:44

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:06

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:03

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:20

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de ENGENHARIA E ARQUITETURA ACROPOLE LIMITADA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de EMIRON RIBEIRO DE MACEDO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de EMIRON RIBEIRO DE MACEDO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de ENGENHARIA E ARQUITETURA ACROPOLE LIMITADA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de ROBERTO LEWICKI CUNHA MELLO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:28

Juntada de manifestação

16/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:34

Juntada de volume

10/02/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE CARGA 11/07/2019

10/07/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2019, 11:55

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 10:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA DOS EMBARGOS

28/02/2018, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAO A VARA DO TRABALHO DE TEOFILO OTONI

18/08/2017, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA RESTRIÇÃO RENAJUD

18/08/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 15:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA DOS EMBARGOS 4258-61.2015

02/08/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT.6628

06/07/2017, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

16/09/2015, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2015, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2015, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente

17/07/2014, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente

13/06/2014, 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS.

29/05/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/03/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJF1 EM 06/03/2014

11/03/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2014, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/02/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/02/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 09/01/2014

09/01/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 07/01/2014

07/01/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2013, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 397,396/2013

22/02/2013, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/12/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2012, 12:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/03/2012, 16:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazenda Nacional

02/08/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2011, 17:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/07/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2011, 12:58

INICIAL AUTUADA

01/04/2011, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2011, 16:34

Despacho

•15/12/2021, 15:44

Decisão (anexo)

•29/11/2021, 09:03

Decisão (anexo)

•29/11/2021, 09:03

Decisão (anexo)

•22/11/2021, 13:20

Decisão (anexo)

•29/07/2021, 17:56