Execução Fiscal 0031954-63.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 204.453,88

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/01/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

07/09/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 08:30

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:29

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

14/01/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

07/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

07/09/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 08:30

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031954-63.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031954-63.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCO ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:34

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LANÇADA VIA VPN

25/04/2020, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 17/04. Lançada via VPN

25/04/2020, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04

25/04/2020, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2020, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/10/2019, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2019, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2019, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2019, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2019, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 25/03/2019

22/03/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2018, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/09/2018, 16:16

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 08:05