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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAACHADO-MG

03/06/2022, 15:57

Baixa Definitiva

03/06/2022, 15:57

Juntada de documentos diversos

03/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de IRACEMA BEGALI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY BEGALLE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR BANHA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DIAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RENATA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DIAS PREZOTTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOMINGUES DIAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Todas as movimentações(906)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAACHADO-MG

03/06/2022, 15:57

Baixa Definitiva

03/06/2022, 15:57

Juntada de documentos diversos

03/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de IRACEMA BEGALI em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY BEGALLE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR BANHA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DIAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RENATA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DIAS PREZOTTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOMINGUES DIAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ROWILSON MENDES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de COOPAMA - COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ALINE CUNHA GONCALVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES RAMOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ALENCAR DOMINGUES PINTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE RENATO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE RONALDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARILDA DOMINGUES BONALUME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ARISTELA DOMINGUES VARGAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL VARGAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CARVALHO LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de GILBERTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de LEDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARIA CARMEM DIAS CONRADO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA GONCALVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANA APARECIDA CARVALHO RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANGELA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de AFRANIO PEREIRA LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA CONTI LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARTA MARIA CUNHA GONCALVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ROSANA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de WALDELIZ em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de PERDO & PAULO CONSTRUTORA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:26

Declarada incompetência

15/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:34

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:34

Juntada de manifestação

19/11/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA GONCALVES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de GILBERTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de AFRANIO PEREIRA LIMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARILDA DOMINGUES BONALUME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ARISTELA DOMINGUES VARGAS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALENCAR DOMINGUES PINTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de LEDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALINE CUNHA GONCALVES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ROSANA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de RENATA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de WALDELIZ em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL VARGAS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de PERDO & PAULO CONSTRUTORA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARTA MARIA CUNHA GONCALVES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de CRISTIANA APARECIDA CARVALHO RIBEIRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA CARMEM DIAS CONRADO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA CONTI LIMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR BANHA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ROWILSON MENDES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES RAMOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CARVALHO LIMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOMINGUES DIAS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS DE CARVALHO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DIAS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE RONALDO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DIAS PREZOTTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de COOPAMA - COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANGELA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LIMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

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14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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14/10/2021, 16:58

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14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

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14/10/2021, 16:58

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14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:57

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14/10/2021, 16:57

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14/10/2021, 16:57

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14/10/2021, 16:57

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14/10/2021, 16:57

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14/10/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:57

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14/10/2021, 16:57

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14/10/2021, 16:57

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14/10/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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14/10/2021, 16:57

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14/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:03

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de IRACEMA BEGALI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY BEGALLE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de ALENCAR DOMINGUES PINTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de ROWILSON MENDES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de COOPAMA - COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de CRISTIANA APARECIDA CARVALHO RIBEIRO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de JOSE RONALDO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de ROSANA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de JOSE RENATO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de AFRANIO PEREIRA LIMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de MARILDA DOMINGUES BONALUME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de FERNANDO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:18

Decorrido prazo de RENATA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de WALDELIZ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA GONCALVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR BANHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de ALINE CUNHA GONCALVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIA CARMEM DIAS CONRADO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DIAS PREZOTTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de LEDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de GILBERTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL VARGAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de ARISTELA DOMINGUES VARGAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOMINGUES DIAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS DE CARVALHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DIAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LIMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARTA MARIA CUNHA GONCALVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA CONTI LIMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de PERDO & PAULO CONSTRUTORA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES RAMOS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANGELA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CARVALHO LIMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GUSTAVO ALVES VILELA - MG71233, RENATO DANIEL DA SILVA - MG65728 e CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO - MG125520 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE CRISTINA SILVA FRISON - MG179943 DECISÃO O DNIT requereu a produção de prova pericial, ao argumento de que é a única apta a evidenciar se há sobreposição ou não entre a área usucapienda e a faixa de domínio rodoviária (ID 445330352). A parte autora, todavia, impugnou o pedido, alegando ser a prova pericial desnecessária, pois o bem público em questão, não passível de ser usucapido, faz divisa com o imóvel usucapiendo, de modo que bastaria, por ocasião da sentença, a exclusão da referida área pública (ID 563987860). Pois bem. Verifico assistir razão ao DNIT, porquanto há controvérsia justamente em relação à demarcação da área situada dentro da faixa de domínio da rodovia federal em comento, a qual deve, de fato, ser excluída da área usucapienda, além de outras inconsistências apontadas pelo referido órgão em vistoria realizada no local. Ocorre que, embora a parte autora afirme ter reduzido a área usucapienda, retificando-a para 12.195,00m², de modo que não mais afetaria a área de domínio, conforme croqui e memorial descritivo juntados aos autos (ID 442465883, fls. 18/24), o DNIT apresentou relatório de vistoria apontando diversas incorreções na documentação trazida pela parte autora, notadamente quanto à demarcação da faixa de domínio (ID 442776356, fls. 16/21). Pelo exposto, reconheço a imprescindibilidade da prova técnica requerida pelo DNIT, eis que a correta demarcação da área em questão, a fim de que seja possível identificar a área que se sobrepõe à faixa de domínio e a sua consequente exclusão da área usucapienda, depende de conhecimento técnico especializado. Sendo assim, DEFIRO a produção de prova pericial, a ser realizada por perito na área de engenharia, devendo a Secretaria providenciar a respectiva nomeação, com as medidas daí decorrentes, previstas nos artigos 465, 474 e 477 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. POÇOS DE CALDAS, 14 de julho de 2021.

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:05

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04/08/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:04

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04/08/2021, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 14:48

Juntada de manifestação

01/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA SILVA FRISON em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY BEGALLE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de IRACEMA BEGALI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY BEGALLE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA SILVA FRISON em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de WILSON LUIZ BONALUME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de IRACEMA BEGALI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de LEONINA BRIGAGAO GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA DIAS SIGNORETTI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de NEUZA NEVES GONCALVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de MARTA MARIA CUNHA GONCALVES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DIAS PREZOTTO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de PERDO & PAULO CONSTRUTORA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de CRISTIANA APARECIDA CARVALHO RIBEIRO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de MARIA CARMEM DIAS CONRADO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de AFRANIO PEREIRA LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de MARILDA DOMINGUES BONALUME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de ROWILSON MENDES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES RAMOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de JOSE RONALDO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL VARGAS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DIAS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de JOSE RENATO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOMINGUES DIAS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de COOPAMA - COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DIAS DE CARVALHO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA CONTI LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de RODRIGO CUNHA GONCALVES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de RENATA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ALINE CUNHA GONCALVES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ROSANA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de LEDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de FERNANDO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de GILBERTO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ANGELA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR BANHA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ALENCAR DOMINGUES PINTO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de WALDELIZ em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de VANIA LUCIA CARVALHO LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ARISTELA DOMINGUES VARGAS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:32

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CUNHA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO CUNHA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE CUNHA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE CUNHA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDELIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDELIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALFREDO CAMARAO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA AGUIAR BANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA AGUIAR BANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA DE FATIMA SIQUEIRA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:01

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11/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA LUCIA CARVALHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA LUCIA CARVALHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEILA CAIXETA GONCALVES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANIA DE FATIMA CONTI LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANIA DE FATIMA CONTI LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ISRAEL VARGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ISRAEL VARGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA MARIA CUNHA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA MARIA CUNHA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ DOMINGUES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARMEM DIAS CONRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARMEM DIAS CONRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DIAS DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

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11/02/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFRANIO PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFRANIO PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAHIR DOMINGUES DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTELA DOMINGUES VARGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTELA DOMINGUES VARGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-96.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE WANDERLEY BEGALLE e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOLFO DE SOUZA DIAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 16:36

Juntada de volume

10/02/2021, 16:36

Juntada de volume

10/02/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA CORREÇÃO DE ANDAMENTO,, DEV. DA 2ª EMISSÃO DA C.P. 3018

08/02/2021, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 212/2018, JUNTADA EM 09/11/2018

08/02/2021, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CEMAN DA SJMG. FLS. 807.

11/02/2020, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DEER/MG

06/02/2020, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2020, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O DEER/MG

19/12/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO FL. 795

17/12/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2019, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA A ADVOGADA DATIVA

12/11/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação e reqrmto da AGE

12/11/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/10/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À AGE.

23/10/2019, 17:58

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - MICHELE CRISTINA SILVA FRISON

23/10/2019, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO REQDO-WILSON DO EDITAL F.797

21/10/2019, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/09/2019, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2019, 14:00

CITACAO: ORDENADA

23/08/2019, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ordenada citação por edital

15/08/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citação por edital + nomeação dativo

15/08/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para contestação de ALINE e RODRIGO

05/07/2019, 17:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3018/2018, FLS. 770/790

11/06/2019, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3018/2018

11/06/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPRESSÃO DO SITE DO TJMG COM INFORMAÇÕES DA CP 3018/2018

16/05/2019, 12:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2012/2018 JUNTADA EM 09/11/2019 - PARA ATAULIZAR MOVIMNTAÇÃO PROCESSUAL

05/04/2019, 14:13

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES SOBRE CP

19/03/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE CP OBTIDAS ATRAVÉS DO SITE DO TJMG

26/02/2019, 15:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/12/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS ORIGINAIS REFERENTES À DEVOLUÇÃO DE CP ÀS FLS 733/744

10/12/2018, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3018 FOI GERADA UMA NOVA CARTA COM CORREÇÃO DO NOME DO JUIZ RESPONSÁVEL

22/11/2018, 18:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3018

22/11/2018, 18:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/2018, 16:22

CITACAO: ORDENADA - citação de Aline e Rodrigo - fl. 726 e 746

22/11/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR INFORMA NOMES E ENDEREÇOS

22/11/2018, 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 2012/2018

09/11/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 323/2018 À COMARCA DE MACHADO/MG.

19/10/2018, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2012

02/08/2018, 18:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTIMEM-SE.

02/08/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO

13/06/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2018, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELOS AUTORES E RÉUS

07/05/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/03/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA À RETIFICAÇÃO PROCESSUAL - INTIMEM-SE

20/03/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/03/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2018, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/01/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 13:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/01/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2017, 16:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PELA COOPAMA

11/10/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR P/ COOPAMA

08/09/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMA COOPAMA RESTITUIÇÃO PRAZO PARA CONTESTAR

08/09/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELO AUTOR

19/06/2017, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2017, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/06/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - ADV RETIROU CÓPIA DO EDITAL

31/05/2017, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/05/2017, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2017, 14:08

CITACAO: ORDENADA - ordenada expedição de edital de citação

03/05/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF.

10/03/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE: 348 LACRE: 3850

06/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/02/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT - PGF

02/02/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQTE

01/02/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELO EXQTE

24/01/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/01/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQTE.

16/11/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

31/08/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/08/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pela PGF

12/07/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO REPRESENTANTE JUDICIAL DO DNIT (PGF), CONFORME DESPACHO DE FL. 700.

06/05/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INSS/FLS.694/695

31/03/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 29/03/2016

31/03/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF

16/03/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/03/2016, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 13:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/09/2015, 16:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ DE POÇOS DE CALDAS

18/09/2015, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2015, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda devolução de carta precatória

19/08/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO

10/08/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PSU CIENTE

10/06/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 13:16

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU

05/06/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2015, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

28/05/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DISPONIBILIZAÇÃO EM 06/04/2015 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/04/2015 NO E-DJF1.

06/04/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2014, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2014, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 01/10/2014 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/10/2014 NO E-DJF1.

01/10/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 01/10/2014 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/10/2014 NO E-DJF1.

01/10/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 01/10/2014 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/10/2014 NO E-DJF1.

01/10/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2014, 14:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 133/2014

19/09/2014, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARISTELA E JOSE ISRAEL VARGAS

19/09/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 16:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP 132/2014

17/09/2014, 13:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 93/2014

17/09/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 16:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de informações.

11/09/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA CEF

10/09/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS CEF

08/09/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PARA RETIRADA DE EDITAL

04/09/2014, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 03/04/2014 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/09/2014

03/09/2014, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 133/2014 (SJDF)

22/08/2014, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 132/2014 (COMARCA POÇOS DE CALDAS/MG)

22/08/2014, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2014, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2014, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2014, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 93/2014 (JUIZO COMARCA MACHADO/MG)

01/08/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/04/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014

18/03/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014

18/03/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 D

19/12/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

19/12/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

05/02/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO DR. CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIAÇÃO, OAB MG125520

05/02/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF

12/09/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO DR. RENATO DANIEL DA SILVA OAB: MG 65.728

05/09/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/04/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF

13/04/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF

03/02/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/11/2011, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DRCLAUDINEI DA SILVA ANUNCIAÇÃO OAB:MG125520

14/10/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2011, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2011, 11:31

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 17:26

Despacho

•08/10/2021, 15:03

Decisão

•14/07/2021, 19:00

Volume

•10/02/2021, 16:36