Embargos de Declaração Cível 0059692-08.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAusência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 18:09

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:42

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2025, 15:15

Publicação

15/09/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 11:10

Mérito

21/08/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:47

Publicação

24/07/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(107)

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 18:09

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:42

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2025, 15:15

Publicação

15/09/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 11:10

Mérito

21/08/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:47

Publicação

24/07/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:12

Publicação

24/07/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:09

Publicação

24/07/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:20

Para julgamento de mérito

22/07/2025, 09:19

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 16:43

Remessa (em diligência)

14/07/2025, 16:43

Documento (Certidão)

14/07/2025, 16:42

Conclusão

14/07/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:36

Documento (Certidão)

14/05/2025, 10:36

Documento (Certidão)

23/04/2025, 10:30

Documento (Certidão)

23/04/2025, 10:29

Mero expediente

15/04/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 11:30

Documento (Certidão)

24/03/2023, 11:29

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:58

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:13

Mero expediente

17/02/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 09:28

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:31

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 13:06

Não Conhecimento de recurso

30/11/2022, 12:48

Mérito

21/09/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 15:55

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 06:07

Para julgamento de mérito

23/08/2022, 06:06

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 15:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/07/2022, 14:59

Ato ordinatório

22/07/2022, 17:53

Recebimento

22/07/2022, 17:46

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 17:44

Redistribuição (competência exclusiva)

19/04/2022, 11:34

Conclusão (para julgamento)

27/11/2019, 17:39

Recebimento

27/11/2019, 17:38

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 17:36

Recebimento

26/11/2019, 13:24

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 13:23

Pedido de Vista

20/11/2019, 14:00

Publicação

07/11/2019, 12:20

Inclusão em pauta

05/11/2019, 18:59

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 07:39

Recebimento

27/06/2019, 07:38

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 07:36

Recebimento

26/06/2019, 11:21

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 11:19

Conclusão (para decisão)

14/06/2019, 15:31

Recebimento

14/06/2019, 15:30

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 15:04

Documento

10/06/2019, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2019, 15:24

Decurso de Prazo

31/05/2019, 13:55

Publicação

10/05/2019, 11:18

Ato ordinatório

08/05/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 15:09

Documento

15/04/2019, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2019, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2019, 10:05

Recebimento

03/04/2019, 08:57

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 08:56

Conclusão (para julgamento)

03/04/2019, 08:29

Recebimento

03/04/2019, 08:28

Remessa (outros motivos)

03/04/2019, 08:26

Recebimento

01/04/2019, 12:03

Remessa (outros motivos)

01/04/2019, 12:02

Conclusão (para decisão)

11/05/2015, 19:55

Recebimento

11/05/2015, 19:54

Remessa (outros motivos)

11/05/2015, 19:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 19:47

Documento

24/04/2015, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2015, 14:07

Recebimento

10/04/2015, 11:38

Remessa (outros motivos)

10/04/2015, 11:37

Conclusão (para decisão)

03/10/2013, 19:06

Recebimento

03/10/2013, 19:05

Remessa (outros motivos)

03/10/2013, 19:04

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2013, 18:00

Documentos

Nenhum documento disponível