Apelação Cível 0059462-53.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação Cível1/3 de fériasApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/05/2026, 13:16

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:16

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:10

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:01

Publicação

13/03/2026, 00:12

Documento (Certidão)

11/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:20

Provimento em Parte

11/03/2026, 13:04

Mérito

28/02/2026, 06:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 06:42

Publicação

10/02/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:40

Para julgamento de mérito

03/02/2026, 18:35

Todas as movimentações(146)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/05/2026, 13:16

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 13:16

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:10

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:01

Publicação

13/03/2026, 00:12

Documento (Certidão)

11/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:20

Provimento em Parte

11/03/2026, 13:04

Mérito

28/02/2026, 06:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 06:42

Publicação

10/02/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:40

Para julgamento de mérito

03/02/2026, 18:35

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 09:18

Documento (Certidão)

12/05/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 15:45

Documento (Certidão)

09/05/2025, 15:45

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

10/03/2025, 16:44

Por Divergência de Entendimento com o STF

10/03/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 07:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/11/2024, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 07:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2024, 12:10

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:06

Expedida/certificada

14/03/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/03/2024, 17:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/03/2024, 16:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/03/2024, 16:28

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:33

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/02/2023, 09:07

Petição (Contra-razões)

28/02/2023, 07:15

Expedida/Certificada

08/02/2023, 07:13

Petição (Recurso extraordinário)

07/02/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 13:58

Documento (Certidão)

10/01/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 11:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2023, 19:00

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:02

Mérito

30/11/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:22

Para julgamento de mérito

08/11/2022, 14:22

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 07:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 20:27

Expedida/Certificada

21/10/2022, 14:25

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 13:42

Provimento

11/10/2022, 11:50

Mérito

28/09/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 17:16

Para julgamento de mérito

06/09/2022, 17:13

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:04

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 13:47

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:46

Por decisão judicial

30/06/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 13:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2022, 20:02

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:06

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 13:56

Recebimento

15/06/2022, 13:55

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 13:54

Redistribuição (competência exclusiva)

19/04/2022, 11:20

Conclusão (para julgamento)

21/02/2021, 16:23

Recebimento

21/02/2021, 16:22

Remessa (outros motivos)

21/02/2021, 16:20

Atribuição de competência

12/02/2021, 18:09

Recebimento

11/02/2021, 17:14

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 17:13

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 17:34

Recebimento

16/09/2020, 17:33

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 17:31

Recebimento

15/09/2020, 13:43

Remessa (outros motivos)

15/09/2020, 13:41

Documento

09/07/2020, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2020, 12:51

Publicação

03/07/2020, 08:27

Recebimento

19/06/2020, 18:26

Remessa (outros motivos)

19/06/2020, 18:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/06/2020, 17:54

Recebimento

08/06/2020, 17:53

Remessa (outros motivos)

08/06/2020, 17:51

Atribuição de competência

08/06/2020, 17:50

Atribuição de competência

08/06/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 17:48

Publicação

07/02/2020, 09:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 17:53

Documento

11/12/2019, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2019, 15:44

Publicação

29/11/2019, 08:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 07:00

Recebimento

26/11/2019, 09:53

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 09:51

Julgamento

13/11/2018, 14:00

Publicação

31/10/2018, 12:00

Inclusão em pauta

29/10/2018, 13:14

Conclusão (para julgamento)

13/08/2018, 10:51

Recebimento

13/08/2018, 10:50

Remessa (outros motivos)

13/08/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 12:42

Documento

20/06/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2018, 09:25

Publicação

08/06/2018, 08:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 07:00

Recebimento

30/05/2018, 11:28

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 11:26

Julgamento

20/03/2018, 14:00

Publicação

09/03/2018, 14:53

Inclusão em pauta

07/03/2018, 11:59

Retirado

27/02/2018, 14:00

Publicação

16/02/2018, 15:46

Inclusão em pauta

09/02/2018, 13:53

Retirado

30/01/2018, 14:00

Publicação

22/01/2018, 16:44

Inclusão em pauta

16/01/2018, 12:48

Conclusão (para julgamento)

20/11/2017, 14:53

Recebimento

20/11/2017, 14:52

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 14:51

Atribuição de competência

20/11/2017, 14:30

Recebimento

20/11/2017, 11:32

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 11:31

Ato ordinatório

29/03/2017, 20:13

Conclusão (para julgamento)

21/05/2013, 15:54

Recebimento

21/05/2013, 15:53

Remessa (outros motivos)

21/05/2013, 15:52

Redistribuição (competência exclusiva)

06/05/2013, 21:51

Conclusão (para julgamento)

19/10/2012, 12:23

Recebimento

19/10/2012, 12:22

Remessa (outros motivos)

19/10/2012, 12:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 13:27

Documento

08/10/2012, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2012, 10:25

Recebimento

24/09/2012, 10:02

Remessa (outros motivos)

24/09/2012, 10:01

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2012, 18:31

Documentos

Nenhum documento disponível