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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2009

Valor da Causa

R$ 33.347,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARLI JANKOVSKI

Terceiro

CARLOS ALBERTO MAIA

CPF

Reu

NAILDO CARLOS DE ASSIS

CPF

Reu

NARCISO MENDES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MONTANHA MENDES

OAB/PR 37223·CPF·Representa: Réu

MARLI JANKOVSKI

OAB/PR 46136·CPF·Representa: Réu

NARCISO MENDES DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARLI JANKOVSKI

Terceiro

CARLOS ALBERTO MAIA

CPF

Reu

NAILDO CARLOS DE ASSIS

CPF

Reu

NARCISO MENDES DE ASSIS

CPF

Reu

SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:18

Juntada de manifestação

19/09/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:23

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

03/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:45

Juntada de manifestação

06/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:25

Juntada de manifestação

31/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Todas as movimentações(307)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:18

Juntada de manifestação

19/09/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 09:18

Decisão

•03/09/2025, 16:23

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

03/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:45

Juntada de manifestação

06/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:25

Juntada de manifestação

31/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Juntada de manifestação

17/03/2025, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 13:55

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 11:15

Juntada de manifestação

06/12/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 10:56

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 17:23

Não conhecidos os embargos de declaração

06/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Juntada de manifestação

15/06/2024, 12:01

Juntada de embargos de declaração

27/05/2024, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 13:55

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:58

Juntada de manifestação

07/05/2024, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:22

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:39

Juntada de manifestação

22/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:12

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:11

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:47

Juntada de manifestação

07/03/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:36

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:21

Juntada de manifestação

29/11/2023, 08:33

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 12:49

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de NARCISO MENDES DE ASSIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 13:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 15:50

Juntada de Certidão

23/10/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:07

Juntada de manifestação

11/09/2023, 10:20

Juntada de manifestação

06/09/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 13:36

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:27

Juntada de Certidão

22/05/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2022, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2022, 11:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/06/2022, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 11:49

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:33

Juntada de manifestação

29/03/2022, 07:47

Juntada de Certidão

28/03/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:06

Juntada de manifestação

15/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão

18/03/2021, 12:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:09

Juntada de manifestação

13/01/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NARCISO MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NARCISO MENDES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDO CARLOS DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002367-38.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 16:44

Juntada de volume

10/01/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE A SECRETÁRIA À SUSPENSÃO DO PROCESSO,ATÉ A QUITAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CADA UM, SUCESSIVAMENTE,PERMANECENDO,POR ORA,EM ANDAMENTO OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 2317-36.2014.4.01.3000

03/06/2019, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.E. N. 56 DE 27/03/19 - VALIDADE 28/03/19

05/04/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

15/03/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211454

14/03/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 44 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 11/03/2019

14/03/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 206187

20/03/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E MANIFSTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE APENSAMENTO E REDUÇÃO DA PENHORA DE CRÉDITOS - FOLHAS 377/381.

15/02/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES N. 205073 E N. 205359

19/01/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIA DA LIBERDADE

19/01/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 205 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/11/2017

09/11/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1510/2017 - CIA DE SELVA LTDA.

27/10/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA. -

12/09/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIA DE SELVA

31/07/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 355 E CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS À COMPANHIA DE SELVA PARA DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NA DECISÃO DE FLS. 340/344 E NESTE DESPACHO, DEVENDO, AINDA, LISTAR OS MANDADOS E/OU OFÍCIOS EXPEDIDOS POR ESTA VARA FEDERAL, NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE REQUISIÇÕES ANTERIORES JÁ DETERMINADAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO.

13/07/2017, 07:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201703

16/06/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. Nº 100 - 03/06/2016

16/06/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO EXARADO POR ESTE JUÍZO EM OUTRAS EXECUÇÕES FISCAIS, RECONSIDERO O PONTO QUESTIONADO PELA EXECUTADA APENAS PARA DETERMINAR QUE A PENHORA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 340/344, ALÉM DA LIMITAÇÃO DE 20%, OBSERVE A ORDEM DE PREFERÊNCIA DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DESTA VARA FEDERAL ANTERIORES NO MESMO SENTIDO, O QUE DEVE SER COMPROVADO PELA COMPANHIA DE SELVA MÊS A MÊS, CONFORME ORDENADO NA MENCIONADA DECISÃO.

12/05/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201306

03/05/2016, 10:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO ACÓRDÃO, TRÂNSITO EM JULGADO E DESPACHO REF. AUTOS N. 7754-29.2012.4.01.3000

03/05/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.E. N. 76 DE 28/04/2016

03/05/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO PERANTE A EMPRESA COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA., PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO E DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DECORRENTES DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE E DA PREFEITURA DE RIO BRANCO, EM CADA PAGAMENTO/REPASSE, DE QUANTIAS EFETUADAS DIRETA/INDIRETAMENTE, ATÉ ATINGIR O MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO. DEVERÁ A COMPANHIA DE SELVA INFORMAR A ESTE JUÍZO, MENSALMENTE, A QUANTIA REPASSADA À EMPRESA SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICAÇÃO FRONTEIRA LTDA. BEM COMO O VALOR DEPOSITADO, MÊS A MÊS, EM CONTA JUDICIAL, INFORMANDO O PROCESSO A QUE SE REFERE O REFERIDO DEPÓSITO, AINDA QUE VINCULADO ÀS OUTRAS VARAS FEDERAIS. APÓS A EFETIVAÇÃO DO PRIMEIRO DEPÓSITO, INTIME-SE A EXECUTADA PARA OFERECER EMBARGOS À PENHORA, NO PRAZO LEGAL. CASO NÃO SEJAM OFERECIDOS EMBARGOS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO CONFERIDO PARA TANTO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

01/04/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N. 214504

14/01/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 214275

04/12/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO DIA 19/10/2015 NO E-DJF1 ANO VII / N. 196.

26/10/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)2. COM ESSAS RAZÕES, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICAÇÃO FRONTEIRA LTDA. E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A INTIMAÇÃO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIMEM-SE.

30/09/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211282 E OFÍCIO N. 594/2015-1º OFÍCIO REG. IMÓVEIS/AC

10/03/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210605

20/01/2015, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 525

20/01/2015, 13:48

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 525/2014

10/12/2014, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2014, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/GABJU N. 495 - 3ª VARA

05/12/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 222/224 E 233. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO. NESTE REQUERIMENTO A EXEQUENTE TROUXE FATOS NOVOS QUE DEMONSTRAM QUE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA EXECUTADA ENCONTRA-SE EM DESACORDO COM A LEI QUE INSTITUIU O PARCELAMENTO. 3. OS DÉBITOS COBRADOS NESTES AUTOS FORAM EXCLUÍDOS DO PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI N. 11.941/2009, SENDO, POR ISSO, VEDADO POR LEI NOVO PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS MESMOS DÉBITOS NA REABERTURA DO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.865/2013. 4. SENDO ASSIM, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. 5. REQUEIRA A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9149 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS FOI ARREMATADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 1999.30.00.001496-5, EM TRÂMITE NA 3ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL (OFÍCIO/GABJU Nº 495 - FL. 233), DETERMINO O CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE O REFERIDO IMÓVEL. OFICIE-SE. 7. À SECRETARIA PARA PROCEDER AO LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE JUNTADA DO OFÍCIO/GABJU Nº 495. 8. INTIME-SE.

05/12/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208755

19/08/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 140 DE 24/07/2014 PAG. 270

28/07/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 163/168 E 195/196. 2. É INDEVIDA A PRETENSÃO DA EXEQUENTE DE TRANSFERIR PARA A ESFERA JUDICIAL A FASE ADMINISTRATIVA DE CONSOLIDAÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SEU PEDIDO DE PARCELAMENTO. 3. DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 4. INTIME-SE.

15/07/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT.N. 207097

02/05/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 494/2014 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS/AC

07/04/2014, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 46 - 1º OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS RB/AC

07/03/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELISABETE MARIA DE QUEIROZ

06/03/2014, 14:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 46/2014- 1º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS

27/02/2014, 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 11:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA ESTA EXECUÇÃO DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 5318-63.2013.4.01.3000/2º VARA

06/12/2013, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203457

13/08/2013, 09:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 247/2013

13/08/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

03/07/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NAILDO CARLOS DE ASSIS

28/05/2013, 16:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXEC. FISCAL N. 7754-29.2012.4.01.3000

16/04/2013, 15:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 247/2013

16/04/2013, 15:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 7763-88.2012.4.01.3000

03/04/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2013, 09:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 247

19/03/2013, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO P/ EMBARGOS EXECUTADO NARCISO MENDES DE ASSIS

19/03/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 23. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DESTA EXECUÇÃO FISCAL (FL. 135), EM SEGUIDA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NAILDO CARLOS DE ASSIS E CARLOS ALBERTO MAIA DA PENHORA REALIZADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9194, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. 24. À SECRETARIA PARA CERTIFICAR O DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELO EXECUTADO NARCISO MENDES DE ASSIS. 25. COM O FITO DE EVITAR A REALIZAÇÃO DE ATO DESNECESSÁRIO, IMPORTA REGISTRAR QUE TAMBÉM DECORREU O PRAZO PARA AURICÉLIA MENDES DE ASSIS (CÔNJUGE DE NARCISO MENDES DE ASSIS) APRESENTAR EMBARGOS DE TERCEIRO. 26. INTIMEM-SE.

15/03/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELISABETE MAIA (CONJUGE DO EXECUTADO NAILDO CARLOS DE ASSIS) - INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS

21/02/2013, 18:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 7763-88.2012.4.01.3000 PARA ESTES AUTOS

01/02/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200340

31/01/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2013, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de folha 128. Expeça-se mandado para intimação do cônjuge do executado Naildo Carlos de Assis da penhora realizada sobre o imóvel descrito no auto de folha 113, utilizando-se para tanto o endereço e a linha de telefone celular indicados na certidão do oficial de justiça de folha 130. 2. Cumprido o item anterior, manifeste-se a Exequente, em dez dias, sobre a garantia da execução, especialmente quanto ao fato de a certidão imobiliária indicar a Empresa o Rio Branco Ltda. como proprietária do imóvel penhorado (fl. 107/112). 3. Intime-se.

10/01/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 16:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS N. 7754-29.2012

07/12/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR MARIA LBERDADE MARQUES

30/10/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205543

30/10/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR MARIA LIBERDADE MARQUES

30/10/2012, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 448/2012 - FOLHAS 122/126.

15/10/2012, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 09:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/09/2012, 15:59

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

11/07/2012, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 15:12

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

11/07/2012, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAILDO

11/07/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1551/2012 - REGISTRO IMOBILIARIO

11/07/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202898

27/06/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 14:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL

14/05/2012, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS NARCISO E NAILDO

04/05/2012, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 448

30/04/2012, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS NARCISO MENDES E NAILDO CARLOS

30/04/2012, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS CARLOS ALBERTO MAIA, NAILDO CARLOS DE ASSIS E NARCISO MENDES DE ASSIS (ARTS. 7º E 8º DA LEF), CONFORME REQUERIDO À FOLHA 75. EXPEÇA-SE MANDADO E CARTA PRECATÓRIA. 2. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INSTRUIR O SEU PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM O NOME COMPLETO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO NAILDO CARLOS DE ASSIS E O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.

28/03/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200209

15/02/2012, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIONE

12/01/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 29/10/2011

31/05/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

12/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

29/04/2011, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200916

15/04/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO RIVALDAVEL

21/03/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

06/04/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2010, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LEVANDO EM CONTA A INDICAÇÃO DA EXEQUENTE (FL. 55), NOMEIO LUIZ JUSTINIANO MOURÃO DEPOSITÁRIO DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE PENHORA (FLS. 36/37). 2. EXPEÇA-SE MANDADO PARA CIENTIFICAR O DEPOSITÁRIO DOS COMPROMISSOS DO ENCARGO. 3. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 55. 4. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

18/03/2010, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/11/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS

19/11/2009, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PT 204757

19/11/2009, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT 204747

19/11/2009, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203998 E 204236

11/11/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTE-SE A EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE UM...DEPOSITÁRIO DO BEM DESCRITO...MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DA EXECUTADA...

30/09/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

03/06/2009, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/06/2009, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2009, 14:22

Decisão

•03/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

•12/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

•12/05/2025, 15:33

Despacho

•10/03/2025, 13:55

Despacho

•10/03/2025, 13:55

Decisão

•07/11/2024, 10:56

Decisão

•06/11/2024, 17:23

Decisão

•23/05/2024, 13:55

Decisão

•23/05/2024, 13:55

Despacho

•03/05/2024, 14:22

Despacho

•03/05/2024, 14:22

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Ato ordinatório

•04/03/2024, 14:36

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/09/2025, 09:18

Decisão

•03/09/2025, 16:23

Decisão

•03/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

•12/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

•12/05/2025, 15:33

Despacho

•10/03/2025, 13:55

Despacho

•10/03/2025, 13:55

Decisão

•07/11/2024, 10:56

Decisão

•06/11/2024, 17:23

Decisão

•23/05/2024, 13:55

Decisão

•23/05/2024, 13:55

Despacho

•03/05/2024, 14:22

Despacho

•03/05/2024, 14:22

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Ato ordinatório

•04/03/2024, 14:36

Ato ordinatório

•04/03/2024, 14:36

Ato ordinatório

•27/11/2023, 12:49

Ato ordinatório

•27/11/2023, 12:49

Decisão

•11/10/2023, 15:47

Despacho

•05/09/2023, 13:36

Despacho

•05/09/2023, 13:36

Ato ordinatório

•22/05/2023, 18:16

Ato ordinatório

•22/05/2023, 18:16

Documentos Diversos

•22/05/2023, 15:01

Despacho

•28/03/2022, 14:09

Decisão

•07/03/2022, 14:50