Apelação Cível 0008816-94.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.639,38

Órgão julgador

Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CARLOS FERNANDO GOMES MARTINS

CPF

Reu

NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

CPF·Representa: Autor

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GARCIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

CPF·Representa: Autor

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GARCIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

24/02/2026, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2026, 13:00

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 13:00

Documentos

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:53

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Decisão

•25/08/2025, 13:00

Despacho

•21/11/2024, 12:44

Todos os documentos(36)

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Documentos Diversos

•08/12/2025, 18:05

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:53

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Documentos Diversos

•06/10/2025, 18:38

Decisão

•25/08/2025, 13:00

Despacho

•21/11/2024, 12:44

Decisão

•30/10/2024, 13:42

Ato ordinatório

•04/09/2024, 12:35

Ato ordinatório

•28/08/2024, 22:57

Ato ordinatório

•09/07/2024, 11:45

Ato ordinatório

•06/05/2024, 17:24

Ato ordinatório

•21/03/2024, 16:24

Decisão

•28/02/2024, 15:24

Ato ordinatório

•18/12/2023, 15:44

Ato ordinatório

•05/12/2023, 18:50

Ato ordinatório

•18/10/2023, 11:12

Decisão

•11/09/2023, 13:30

Despacho

•13/06/2023, 10:55

Despacho

•26/05/2023, 16:55

Ato ordinatório

•06/03/2023, 12:56

Despacho

•04/02/2023, 17:11

Despacho

•13/12/2022, 00:09

Decisão

•16/10/2022, 22:39

Decisão

•05/07/2022, 16:02

Decisão

•25/04/2022, 11:21

Decisão

•15/03/2022, 01:10

Despacho

•17/03/2021, 00:54