Execução Fiscal 0000462-59.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.888,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIEGO CRISTIANO REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

28/04/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/01/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:17

Juntado(a) - Juntada de consulta

07/03/2023, 11:03

Todas as movimentações(40)

Juntado(a)

28/04/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/01/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•16/03/2022, 17:06

15/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:17

Juntado(a) - Juntada de consulta

07/03/2023, 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO CRISTIANO REZENDE em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000462-59.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: DIEGO CRISTIANO REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIEGO CRISTIANO REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000462-59.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: DIEGO CRISTIANO REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIEGO CRISTIANO REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:13

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2020, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2019, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2019, 14:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/07/2019, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2019, 13:12