Execução Fiscal 0004117-68.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.081,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLOS ANDRE MENDONCA CAPRINI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:19

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

29/10/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2023, 15:00

Cancelada a conclusão

29/10/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:30

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 20:43

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:19

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 21:30

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2023, 15:02

Despacho

•10/06/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

29/10/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2023, 15:00

Cancelada a conclusão

29/10/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:30

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 20:43

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 19:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 07:45

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2023, 07:45

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 14:38

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:37

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 15:11

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:07

Expedição de Carta precatória.

15/12/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 19:31

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 16:44

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:43

Juntada de diligência

06/07/2021, 21:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:43

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MENDONCA CAPRINI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:37

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004117-68.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS ANDRE MENDONCA CAPRINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE MENDONCA CAPRINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004117-68.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS ANDRE MENDONCA CAPRINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANDRE MENDONCA CAPRINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:12

Juntada de volume

10/02/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/08/2020, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/07/2020, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

05/12/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

10/10/2018, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

10/10/2018, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - BLOQUEIO DE VEÍCULOS

04/10/2018, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 18:57

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 20:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2018, 20:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2017, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2017, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2017, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

17/10/2016, 16:07

INICIAL AUTUADA

17/10/2016, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 14:34

Ato ordinatório

•10/05/2022, 19:34

Ato ordinatório

•26/11/2021, 16:43

Despacho

•13/05/2021, 16:43