Execução Fiscal 0000669-05.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.531,25

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARCOS MACHADO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO COSTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 18:32

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 00:27

Juntada de Certidão

05/05/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 00:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO COSTA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:38

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO COSTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 18:32

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 00:27

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 00:27

Juntada de Certidão

05/05/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 00:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO COSTA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:38

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000669-05.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCOS MACHADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MACHADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000669-05.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCOS MACHADO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MACHADO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 10:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2014, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTACAO EXQTE

27/11/2013, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

03/10/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

01/10/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTACAO EXQTE

24/09/2013, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA DISTRIBUIÇÃO EM 07/06/2013.

10/06/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2013, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/02/2013, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DIVINOPOLIS

14/11/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/10/2012, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

28/09/2012, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA EM DIVINÓPOLIS

13/09/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL

20/08/2012, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2012, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2012, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

18/04/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

16/03/2012, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2012, 17:45

INICIAL AUTUADA

16/03/2012, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2012, 16:09