Execução Fiscal 0002908-40.2017.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.569,26

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ANTONIO MARCIO DE FREITAS

CPF 036.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2025, 12:44

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2022, 19:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-40.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO MARCIO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCIO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002908-40.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO MARCIO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCIO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 14:29

Documentos

OUTROS

•06/12/2021, 16:15

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