Execução Fiscal 0013637-28.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 35.707,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILHA DO PASTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de ILHA DO PASTEL LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:40

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013637-28.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILHA DO PASTEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILHA DO PASTEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

05/06/2024, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:20

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:20

Despacho

•15/02/2021, 17:52

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de ILHA DO PASTEL LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:40

Arquivado Provisoramente

15/02/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013637-28.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILHA DO PASTEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILHA DO PASTEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013637-28.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILHA DO PASTEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILHA DO PASTEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/07/2015, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 13:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

06/02/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 4/2/2014

06/02/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/05/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07.8.2012

08/08/2012, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/07/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2011, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.07.2011

27/07/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/02/2010, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/12/2009, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 20:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

14/03/2007, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2006, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (3ª)

25/07/2006, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - (2ª)

25/07/2006, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

24/07/2006, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 12:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 19:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 15:54

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:12

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:56

Certidão

•12/11/2018, 17:41

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•15/10/2018, 19:26

Certidão

•22/07/2015, 18:53

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:44

Certidão

•06/02/2014, 11:01

Decisão

•06/02/2014, 10:59

Certidão

•31/01/2014, 18:26

Certidão

•08/08/2012, 08:47

Decisão

•08/08/2012, 08:44

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:20

Despacho

•15/02/2021, 17:52

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:12

Petição intercorrente

•12/11/2018, 17:56

Certidão

•12/11/2018, 17:41

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•15/10/2018, 19:26

Certidão

•22/07/2015, 18:53

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:44

Certidão

•06/02/2014, 11:01

Decisão

•06/02/2014, 10:59

Certidão

•31/01/2014, 18:26

Certidão

•08/08/2012, 08:47

Decisão

•08/08/2012, 08:44

Certidão

•07/08/2012, 09:24

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:06

Certidão

•27/07/2011, 13:49

Decisão

•27/07/2011, 13:47

Certidão

•14/07/2011, 08:54

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:01

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Despacho

•15/09/2009, 14:47

Despacho

•15/09/2009, 14:47

Despacho

•15/09/2009, 14:47

Despacho

•15/09/2009, 14:47

Despacho

•15/09/2009, 14:47

Despacho

•15/09/2009, 14:47