Execução Fiscal 0001120-30.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 9.166,32
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 10:26
Juntado(a)
10/09/2025, 15:42
Baixa Definitiva
23/06/2025, 17:56
Transitado em Julgado
23/06/2025, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025, 07:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2025, 07:42
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 18:34
Juntado(a)
25/03/2025, 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025, 14:03
Despacho
21/03/2025, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 14:00
Juntada de certidão
19/11/2024, 16:48
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 10:26
Juntado(a)
10/09/2025, 15:42
Baixa Definitiva
23/06/2025, 17:56
Transitado em Julgado
23/06/2025, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025, 07:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2025, 07:42
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 18:34
Juntado(a)
25/03/2025, 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025, 14:03
Despacho
21/03/2025, 12:07
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 14:00
Juntada de certidão
19/11/2024, 16:48
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/11/2024, 11:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/09/2024, 14:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/08/2024, 11:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/05/2024, 09:30
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024, 16:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 01:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/10/2023, 11:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
19/10/2023, 09:30
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023, 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023, 16:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023, 10:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 10:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/05/2023, 14:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/07/2022, 09:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2022, 12:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/06/2022, 14:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022, 14:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 14:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/11/2021, 17:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:54
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2021, 15:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001120-30.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001120-30.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 17:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 17:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 17:29
Juntado(a) - Petição Inicial
29/01/2021, 23:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2020, 14:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2020, 14:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2020, 15:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/02/2020, 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/02/2020, 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2020, 14:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2019, 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2019, 13:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
02/08/2016, 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/05/2015, 14:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015, 11:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/04/2015, 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2015, 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/04/2015, 15:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015, 15:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2015, 14:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ANP - REQUER SUSPENSÃO
25/03/2015, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2015, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015, 11:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/03/2015, 09:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP
12/02/2015, 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL
28/10/2014, 16:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2014, 14:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2014, 09:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP
01/10/2014, 13:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014, 13:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2014, 18:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO
18/08/2014, 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2014, 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2014, 15:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/06/2014, 09:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
12/06/2014, 09:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2014, 09:16
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 401/2013
12/06/2014, 09:15
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 401/2013
12/06/2014, 09:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2014, 09:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA DE ANDAMENTO DE CP NO JUÍZO DEPRECADO
22/04/2014, 10:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2014, 10:30
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DE E-MAIL COM INF. DE CARTA PRECATÓRIA N. 401/2013.
17/03/2014, 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2014, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N.401/2013 À 5 VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE CAMPINAS/SP
17/03/2014, 14:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2014, 14:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2014, 10:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2014, 10:57
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1.486/2013 À COMARCA DE PAULÍNIA/SP
10/12/2013, 09:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2013, 09:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.
20/11/2013, 12:31
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 401/2013 À COMARCA DE PAULÍNIA/SP
06/09/2013, 08:52
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/07/2013, 13:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2013, 13:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2013, 10:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/05/2013, 13:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
26/04/2013, 09:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2013, 16:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/04/2013, 16:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/03/2013, 16:45
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2013, 16:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2013, 15:44
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES
22/01/2013, 16:32
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/12/2012, 12:29
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
04/12/2012, 09:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
29/11/2012, 19:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2012, 16:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2012, 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2012, 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012, 17:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
15/10/2012, 18:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2012, 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2012, 16:11
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2012, 13:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2012, 09:06
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2012, 12:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2012, 16:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
10/05/2012, 18:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2012, 16:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
10/05/2012, 16:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2012, 14:58
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/05/2012, 14:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/05/2012, 17:43
Documentos
SENTENÇA
•
15/04/2025, 07:42
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2025, 12:07
OUTROS
•
26/09/2023, 10:19
OUTROS
•
14/06/2022, 14:39