Execução Fiscal 0002029-11.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EM

Terceiro

JOAO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

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ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HELIO FREIRE VIANA

OAB/AC 292·CPF·Representa: Réu

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Réu

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Réu

EMMILY TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 10:57

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 19:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

22/07/2021, 13:35

Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2021, 13:35

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/07/2021, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2021, 13:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 13:55

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 15:16

Juntada de manifestação

14/01/2021, 11:52

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 10:57

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 19:53

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2021, 19:53

Sentença Tipo B

•30/04/2021, 13:50

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

22/07/2021, 13:35

Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2021, 13:35

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/07/2021, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2021, 13:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 13:55

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 15:16

Juntada de manifestação

14/01/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002029-11.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002029-11.2002.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 17:28

Juntada de volume

10/01/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/08/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/07/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 207861

16/07/2018, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 41 DISPONIBILIZADO NO DIA 02/03/2015, COM PUBL. VÁLIDA PARA 09/03/2015

30/03/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 98 E 101. 2. DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. 3. O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DO OBJETO E PÉ INDEPENDE DE DESPACHO JUDICIAL, DEVENDO SER REDIRECIONADO AO DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA. 4. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FOLHA 96. 5. INTIME-SE.

20/02/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210193

01/12/2014, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

24/08/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203747

23/07/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2012, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 11/04/2012

31/05/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NO DIA 28/04/2011

02/05/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

18/04/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

11/04/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200462

31/03/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203930

19/10/2010, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

16/03/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR DOZE MESES. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFETACAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA EXECUCAO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE.

11/01/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204054

09/11/2009, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/09/2008, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2008, 11:21

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DECLARO A NULIDADE DA PENHORA REALIZADA - FL. 60/63, POR AUSENCIA DE NOMEAÇÃO DE DEPOSITARIO (ART. 685, IV DO CPC). LEVANTE-SE O REGISTRO DE PENHORA. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 MESES ...

23/05/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA REALIZADA...

06/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 55. 2. EXPEÇA-SE MANDADO...

30/04/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201109

27/04/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA , NO PARAZO DE 10 DIAS, INSTRUIR SEU PEDIDO ...

13/04/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200822

10/04/2007, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/03/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2006, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2006, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL COMUNICANDO QUE NÃO HÁ RESTRIÇÃO...

24/04/2006, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2006, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 18 MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQÜENTE (...)

31/03/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 6196

29/03/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS COM TRAMITAÇÃO SUSPENSA, EM DECORRÊNCIA DO ATO/PRESI/ 1104-596, A PARTIR DE 13/02/2006, NOS TERMOS DO ART. 265, V, DO CPC

13/03/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2004, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 18 (DEZOITO) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELO EXEQÜENTE...

02/06/2004, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM OS RESPECTIVOS APENSOS

13/05/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2004, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA PORTARIA N. 03/2004 DA DIRETORIA DO FORO

19/04/2004, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2004, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2004, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2003, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIACAO...

15/12/2003, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2003, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO POR 6 MESES

25/07/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2003, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 11:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. MANIF. DA EXECUTADA

13/02/2003, 12:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DE A.R.

04/02/2003, 13:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2002, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE ...

19/12/2002, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 14/11/2002

19/12/2002, 18:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2002, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2002, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2002, 11:48