Procedimento Comum Cível 0010556-02.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/12/2022, 15:37

Ato ordinatório

01/12/2022, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2018, 14:41

Ato ordinatório

03/07/2018, 10:51

Recebimento

22/06/2018, 18:55

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 09:21

Intimação

18/06/2018, 12:45

Petição (Contra-razões)

15/06/2018, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2018, 09:25

Publicação

11/05/2018, 10:30

Intimação

08/05/2018, 11:06

Intimação

04/05/2018, 15:54

Petição (Contra-razões)

03/05/2018, 09:23

Recebimento

03/05/2018, 09:13

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 10:21

Todas as movimentações(390)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/12/2022, 15:37

Ato ordinatório

01/12/2022, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2018, 14:41

Ato ordinatório

03/07/2018, 10:51

Recebimento

22/06/2018, 18:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 09:21

Intimação

18/06/2018, 12:45

Petição (Contra-razões)

15/06/2018, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2018, 09:25

Publicação

11/05/2018, 10:30

Intimação

08/05/2018, 11:06

Intimação

04/05/2018, 15:54

Petição (Contra-razões)

03/05/2018, 09:23

Recebimento

03/05/2018, 09:13

Entrega em carga/vista

13/04/2018, 10:21

Ato ordinatório

19/03/2018, 09:14

Recebimento

16/03/2018, 17:45

Documento (Carta precatória)

13/12/2017, 14:27

Devolvidos os autos

13/12/2017, 14:27

Confirmada

13/12/2017, 14:26

Expedida/Certificada

13/12/2017, 10:30

Recebimento

06/11/2017, 11:37

Recebimento

25/10/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 17:21

Intimação

10/10/2017, 11:02

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 11:02

Ato ordinatório

09/10/2017, 09:30

Documento (Carta precatória)

05/10/2017, 09:23

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2017, 09:06

Petição (Apelação)

03/10/2017, 11:39

Recebimento

02/10/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 11:03

Ato ordinatório

18/08/2017, 14:48

Publicação

07/08/2017, 16:22

Intimação

02/08/2017, 16:19

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 13:45

Intimação

29/06/2017, 09:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2017, 13:21

Conclusão (para julgamento)

05/05/2017, 13:47

Petição (Apelação)

19/04/2017, 16:42

Documento (Carta precatória)

06/04/2017, 11:43

Devolvidos os autos

06/04/2017, 11:42

Recebimento

06/03/2017, 11:42

Documento (Carta precatória)

03/02/2017, 17:08

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2017, 16:02

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2017, 15:51

Outras Decisões

31/01/2017, 13:14

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 15:39

Ato ordinatório

24/01/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 15:14

Recebimento

24/01/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 16:08

Ato ordinatório

09/01/2017, 10:11

Mero expediente

19/12/2016, 19:32

Conclusão (para decisão)

30/11/2016, 17:40

Petição (Embargos de declaração)

16/11/2016, 11:10

Publicação

09/11/2016, 17:55

Intimação

03/11/2016, 18:30

Intimação

22/09/2016, 14:23

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2016, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2016, 14:27

Procedência em Parte

19/08/2016, 12:14

Conclusão (para julgamento)

11/04/2016, 16:36

Ato ordinatório

11/04/2016, 15:09

Publicação

12/02/2016, 15:52

Intimação

10/02/2016, 15:44

Intimação

29/01/2016, 10:57

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 09:23

Recebimento

26/01/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:08

Ato ordinatório

20/01/2016, 09:57

Recebimento

15/01/2016, 15:47

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 11:45

Recebimento

18/12/2015, 17:55

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 09:50

Ato ordinatório

16/12/2015, 13:08

Recebimento

10/12/2015, 12:06

Recebimento

24/11/2015, 12:20

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 10:00

Ato ordinatório

16/11/2015, 18:11

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 14:27

Publicação

29/10/2015, 18:26

Intimação

26/10/2015, 16:55

Intimação

28/07/2015, 11:31

Mero expediente

23/07/2015, 08:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 09:00

Recebimento

21/07/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 09:23

Ato ordinatório

26/06/2015, 14:29

Publicação

10/06/2015, 15:45

Intimação

08/06/2015, 17:16

Depósito de Bens/Dinheiro

08/06/2015, 13:41

Intimação

05/06/2015, 18:15

Documento (Outros documentos)

05/06/2015, 18:13

Expedida/Certificada

05/06/2015, 18:11

expedição de alvará de levantamento

02/06/2015, 15:11

deferimento

15/05/2015, 19:18

Mero expediente

14/05/2015, 16:34

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 13:32

Ato ordinatório

14/05/2015, 13:32

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 12:05

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 12:04

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 12:02

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 14:52

Publicação

29/04/2015, 12:06

Intimação

24/04/2015, 12:40

Intimação

23/04/2015, 14:48

Recebimento

23/04/2015, 14:46

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 10:30

Recebimento

17/04/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 09:43

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 15:56

Publicação

24/03/2015, 14:13

Intimação

23/03/2015, 17:45

Publicação

20/03/2015, 15:32

Intimação

18/03/2015, 16:39

Intimação

18/03/2015, 13:00

Ato ordinatório

13/03/2015, 17:08

Recebimento

10/03/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

03/03/2015, 15:18

Intimação

25/02/2015, 18:15

Intimação

20/02/2015, 15:49

Intimação

20/02/2015, 15:48

Intimação

20/02/2015, 14:24

Intimação

06/02/2015, 16:31

Mero expediente

06/02/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 18:15

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 11:17

Recebimento

03/02/2015, 11:16

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 10:08

Ato ordinatório

15/01/2015, 16:31

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 10:29

Documento (Outros documentos)

25/11/2014, 14:07

Publicação

20/10/2014, 15:37

Intimação

16/10/2014, 17:17

Intimação

16/10/2014, 14:56

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 11:28

Recebimento

30/07/2014, 09:26

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 16:43

Intimação

30/06/2014, 16:30

Intimação

25/06/2014, 11:56

Mero expediente

24/06/2014, 18:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 17:05

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 17:05

Intimação

20/06/2014, 18:25

Intimação

20/06/2014, 18:23

Intimação

20/06/2014, 14:34

Recebimento

16/06/2014, 10:56

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:33

Ato ordinatório

12/06/2014, 12:06

Intimação

11/06/2014, 12:05

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 10:38

Publicação

11/06/2014, 09:57

Intimação

05/06/2014, 11:02

Intimação

05/06/2014, 10:53

Intimação

05/06/2014, 10:52

Intimação

05/06/2014, 10:51

Mero expediente

21/05/2014, 18:10

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 15:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 14:34

Publicação

05/02/2014, 18:43

Intimação

31/01/2014, 18:18

Intimação

07/01/2014, 17:50

Mero expediente

16/12/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 21:06

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 15:14

Recebimento

08/10/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 15:06

Expedida/Certificada

30/09/2013, 14:06

Intimação

30/09/2013, 14:05

Recebimento

19/08/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 14:41

Ato ordinatório

09/08/2013, 14:42

Remessa (outros motivos)

09/08/2013, 14:41

Publicação

16/07/2013, 10:01

Intimação

10/07/2013, 16:30

Intimação

04/07/2013, 15:29

Mero expediente

04/07/2013, 13:48

Conclusão (para decisão)

24/06/2013, 15:51

Recebimento

04/06/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 09:50

Intimação

27/05/2013, 15:37

Recebimento

27/05/2013, 15:09

Recebimento

24/05/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 15:52

Ato ordinatório

14/05/2013, 14:46

Publicação

12/04/2013, 15:18

Intimação

09/04/2013, 16:58

Republicação

05/04/2013, 18:07

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 09:08

Publicação

13/03/2013, 14:39

Intimação

11/03/2013, 16:47

Intimação

04/02/2013, 15:04

Mero expediente

04/02/2013, 15:03

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 11:04

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 15:49

Recebimento

19/12/2012, 10:15

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 14:04

Intimação

03/12/2012, 13:10

Reativação

31/10/2012, 11:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/10/2012, 08:29

Publicação

02/10/2012, 10:07

Intimação

27/09/2012, 08:51

Intimação

25/09/2012, 17:03

Outras Decisões

24/09/2012, 17:12

Conclusão (para decisão)

17/07/2012, 11:50

Documento (Outros documentos)

17/07/2012, 11:49

Ato ordinatório

17/07/2012, 11:49

Recebimento

17/07/2012, 11:42

Remessa (outros motivos)

16/07/2012, 15:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

16/07/2012, 14:51

Remessa (outros motivos)

30/05/2012, 12:36

Ato ordinatório

03/05/2012, 14:33

Ato ordinatório

03/05/2012, 14:32

Em Secretaria

03/05/2012, 14:14

Intimação

02/05/2012, 12:19

Publicação

26/04/2012, 10:22

Intimação

23/04/2012, 16:20

Intimação

23/04/2012, 15:54

Recebimento

15/03/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 11:34

Ato ordinatório

15/02/2012, 16:25

Mero expediente

15/02/2012, 15:49

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 18:55

Documento (Outros documentos)

02/02/2012, 09:06

Documento (Outros documentos)

17/01/2012, 11:20

Recebimento

13/01/2012, 16:11

Recebimento

21/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 13:50

Ato ordinatório

03/11/2011, 19:09

Recebimento

28/09/2011, 12:33

Recebimento

09/09/2011, 10:23

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 13:56

Ato ordinatório

02/08/2011, 12:30

Recebimento

04/07/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 09:30

Intimação

10/06/2011, 15:41

Publicação

03/05/2011, 16:38

Intimação

28/04/2011, 15:41

Intimação

28/04/2011, 13:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2011, 16:49

Conclusão (para decisão)

27/01/2011, 20:45

Recebimento

25/01/2011, 11:34

Petição (Embargos de declaração)

30/12/2010, 12:57

Recebimento

14/12/2010, 14:21

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 11:06

Recebimento

29/11/2010, 11:06

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 11:14

Ato ordinatório

22/10/2010, 16:48

Recebimento

22/10/2010, 16:12

Recebimento

19/10/2010, 12:11

Recebimento

18/10/2010, 18:10

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 13:05

Recebimento

08/10/2010, 11:13

Publicação

08/10/2010, 11:00

Intimação

05/10/2010, 16:45

Intimação

01/10/2010, 18:26

Mero expediente

01/10/2010, 18:24

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 17:51

Recebimento

30/09/2010, 16:58

Recebimento

22/09/2010, 11:29

Entrega em carga/vista

15/09/2010, 11:27

Publicação

10/09/2010, 09:07

Intimação

08/09/2010, 09:22

Intimação

06/09/2010, 17:43

Outras Decisões

03/09/2010, 15:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 14:39

Recebimento

17/06/2010, 16:47

Recebimento

16/06/2010, 11:57

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/06/2010, 19:00

Intimação

27/05/2010, 15:36

Recebimento

14/05/2010, 09:11

Publicação

09/04/2010, 12:42

Intimação

07/04/2010, 16:06

Intimação

06/04/2010, 16:43

Mero expediente

05/04/2010, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 16:29

Recebimento

01/02/2010, 15:25

Devolvidos os autos

20/11/2009, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2009, 17:01

Devolvidos os autos

18/11/2009, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2009, 16:32

Recebimento

13/11/2009, 16:32

Recebimento

13/11/2009, 16:32

Recebimento

12/11/2009, 10:09

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 10:28

Intimação

13/10/2009, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2009, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2009, 13:56

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2009, 14:10

Mero expediente

28/09/2009, 14:32

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 12:56

Recebimento

04/06/2009, 16:34

Recebimento

04/06/2009, 13:49

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 12:54

Intimação

18/05/2009, 18:15

Recebimento

16/04/2009, 16:52

Recebimento

17/03/2009, 15:55

Publicação

26/02/2009, 15:45

Intimação

30/01/2009, 17:14

Intimação

03/12/2008, 13:28

Recebimento

22/10/2008, 10:37

Recebimento

28/08/2008, 16:10

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 13:49

Intimação

29/07/2008, 12:45

Recebimento

29/07/2008, 12:44

Recebimento

27/05/2008, 09:42

Entrega em carga/vista

23/05/2008, 11:51

Intimação

14/05/2008, 15:59

Recebimento

11/03/2008, 15:56

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 11:14

Intimação

19/12/2007, 15:50

Publicação

14/12/2007, 11:35

Intimação

05/12/2007, 12:03

Intimação

04/12/2007, 11:44

Intimação

04/12/2007, 11:44

Intimação

04/12/2007, 11:44

Intimação

27/09/2007, 17:37

Mero expediente

25/09/2007, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 15:56

Por decisão judicial

30/04/2007, 17:36

Recebimento

27/04/2007, 19:06

Intimação

11/04/2007, 12:29

Publicação

27/03/2007, 16:10

Intimação

22/03/2007, 13:17

Intimação

20/03/2007, 13:28

Intimação

20/03/2007, 13:18

Intimação

20/03/2007, 13:18

Intimação

09/11/2006, 15:15

Mero expediente

09/11/2006, 12:04

Conclusão (para despacho)

08/11/2006, 19:08

Recebimento

30/10/2006, 09:38

Entrega em carga/vista

25/10/2006, 15:47

Recebimento

25/10/2006, 15:45

Reativação

27/09/2006, 14:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/07/2006, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2006, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2006, 17:04

Intimação

13/07/2006, 17:04

Intimação

14/06/2006, 17:48

Intimação

14/06/2006, 17:48

Intimação

14/06/2006, 16:44

Intimação

25/05/2006, 13:53

Intimação

25/05/2006, 13:53

Intimação

25/05/2006, 13:53

Publicação

05/05/2006, 09:55

Intimação

04/05/2006, 10:41

Julgamento em Diligência

14/03/2006, 12:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2003, 15:29

Petição (Replica)

09/05/2003, 13:32

Petição (Replica)

08/05/2003, 14:11

Publicação

06/05/2003, 16:40

Intimação

23/04/2003, 13:30

Intimação

23/04/2003, 09:38

Recebimento

22/04/2003, 17:55

Recebimento

13/11/2002, 17:30

Entrega em carga/vista

06/11/2002, 09:29

Recebimento

04/11/2002, 17:31

Entrega em carga/vista

21/10/2002, 16:12

Publicação

18/10/2002, 17:02

Intimação

26/09/2002, 10:58

Mero expediente

24/09/2002, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/09/2002, 10:00

Devolvidos os autos

17/09/2002, 10:39

Ato ordinatório

16/09/2002, 17:04

Ato ordinatório

16/09/2002, 17:03

Recebimento

12/09/2002, 17:22

Entrega em carga/vista

08/02/2002, 18:13

Ato ordinatório

08/02/2002, 18:12

Recebimento

17/01/2002, 17:24

Intimação

14/01/2002, 15:48

Intimação

19/12/2001, 14:45

Mero expediente

19/12/2001, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2001, 09:18

Recebimento

12/12/2001, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2001, 14:52

Apensamento

10/12/2001, 11:53

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2001, 11:48

Intimação

10/12/2001, 11:48

Antecipação de tutela

10/12/2001, 11:42

Conclusão (para decisão)

06/12/2001, 13:16

Remessa (outros motivos)

05/12/2001, 17:59

Protocolo de Petição

05/12/2001, 17:59

Distribuição (dependência)

05/12/2001, 13:43