Execução Fiscal 0034832-86.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 94.026,86

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOELMA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO DA CRUZ FILHO

CPF

Reu

UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

BRENO DA SILVA DANTAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/04/2026, 16:31

Despacho

24/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/12/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 00:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

14/11/2025, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

12/11/2025, 14:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 23:33

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/04/2026, 16:31

Despacho

24/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/12/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:37

22/12/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/12/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 00:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

14/11/2025, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

12/11/2025, 14:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

15/10/2025, 16:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

10/09/2025, 18:10

Expedição de mandado

10/09/2025, 14:44

Despacho

14/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/11/2024, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Massa Falida de UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2024, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 10:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/04/2022, 13:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/04/2022, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2022, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/04/2022, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034832-86.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034832-86.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 15:06

Desentranhado o documento

09/02/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2020, 20:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2019, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

23/09/2019, 14:02

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

23/09/2019, 14:02

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

18/09/2019, 16:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

03/04/2019, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL.

25/07/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2018, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2018, 19:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2017, 18:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/11/2016, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2016, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2016, 17:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 16:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

29/08/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2014, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 19:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2014, 19:22

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/01/2014, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 19:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

13/01/2014, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 13:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2013, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/07/2013, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2013, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 01:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 00:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:26

OUTROS

•05/03/2024, 10:14

OUTROS

•14/10/2021, 12:51