Execução Fiscal 0000487-09.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.066,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KLEBER JOSE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:04

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:00

Transitado em Julgado

25/04/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/04/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:48

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:05

Juntada de Petição

18/12/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2024, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 17:44

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:04

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:00

Transitado em Julgado

25/04/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/04/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2025, 19:54

OUTROS

•26/05/2022, 17:49

23/04/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:48

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:05

Juntada de Petição

18/12/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2024, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 17:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/06/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2024, 15:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2022, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:47

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KLEBER JOSE FARIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2021, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000487-09.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KLEBER JOSE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER JOSE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000487-09.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KLEBER JOSE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER JOSE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000487-09.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KLEBER JOSE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER JOSE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000487-09.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KLEBER JOSE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER JOSE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:31

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 18:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2018, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N 508/2018.

06/06/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2018, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 12:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2018, 15:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2018, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 13:38