Execução Fiscal 0000127-95.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/01/2017
Valor da Causa
R$ 91.564,46
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 12:13
Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/06/2024, 12:10
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
V. F. ARAUJO - ME
CNPJ
08.***.***.0001-22
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Reu
Decorrido prazo de V. F. ARAUJO - ME em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:29
Juntada de petição intercorrente
21/05/2024, 13:16
Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2024.
21/05/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024, 00:04
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024, 12:44
Juntada de Certidão
17/05/2024, 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024, 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 12:44
Declarada decadência ou prescrição
17/05/2024, 12:44
Conclusos para julgamento
15/05/2024, 11:36
Juntada de manifestação
23/04/2024, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024, 16:58
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 12:13
Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/06/2024, 12:10
Decorrido prazo de V. F. ARAUJO - ME em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:29
Juntada de petição intercorrente
21/05/2024, 13:16
Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2024.
21/05/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024, 00:04
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024, 12:44
Juntada de Certidão
17/05/2024, 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024, 12:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 12:44
Declarada decadência ou prescrição
17/05/2024, 12:44
Conclusos para julgamento
15/05/2024, 11:36
Juntada de manifestação
23/04/2024, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024, 16:58
Juntada de Certidão
17/04/2024, 16:58
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 16:58
Processo Desarquivado
15/04/2024, 17:22
Arquivado Provisoramente
04/02/2021, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021, 17:02
Juntada de manifestação
19/01/2021, 13:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-95.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. F. ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. F. ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-95.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V. F. ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V. F. ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:45
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:44
Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021, 17:24
Juntada de volume
10/01/2021, 17:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/01/2021, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2020, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2020, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2020, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 62. 1. A EXEQUENTE REITERA O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL, PORÉM NÃO JUNTA AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DE NOVOS ENDEREÇOS. 2. SENDO ASSIM, FACULTO, NOVAMENTE, À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO DE DOS EXECUTADOS POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA) – VALÉRIA FREITAS DE ARAÚJO; JUNTA COMERCIAL – V. F. ARAÚJO - ME, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 3. INTIME-SE.
09/03/2020, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2019, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 215445
08/11/2019, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2019, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2019, 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 60.
11/10/2019, 11:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2019, 11:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2019, 10:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2019, 11:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO INCLUSAO VALERIA FREITAS DE ARAUJO NO POLO PASSIVO
05/08/2019, 14:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/07/2019, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211416
25/03/2019, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2019, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2019, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE CITAÇÃO POR EDITAL
06/02/2019, 18:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/01/2019, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209360
26/10/2018, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018, 10:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL
27/09/2018, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2018, 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2018, 18:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2018, 17:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2018, 14:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2018, 10:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2018, 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 15 E 19. 2. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO. 3. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 15V PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL (FL. 02), DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (FLS. 20/34), DA PETIÇÃO (FL.15), BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. INTIME-SE.
10/05/2018, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2018, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N.º 203247.
03/10/2017, 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202869.
14/08/2017, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2017, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2017, 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FL.13, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
23/05/2017, 14:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/05/2017, 13:24
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/03/2017, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)
07/03/2017, 11:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2017, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
01/02/2017, 13:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/01/2017, 15:21
Documentos
Sentença Tipo A
•
17/05/2024, 12:44
Ato ordinatório
•
17/04/2024, 16:58
Ato ordinatório
•
17/04/2024, 16:58
Despacho
•
04/02/2021, 17:02