Execução Fiscal 0000240-72.2011.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 21.554,38

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:37

Juntada de manifestação

01/06/2022, 17:52

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 11:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:44

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:39

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:37

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:37

Juntada de manifestação

01/06/2022, 17:52

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 11:45

23/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 11:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:44

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2019, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

07/10/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DIVIDA

24/06/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

15/05/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTAÇÃO EXEQUNETE

16/01/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

19/09/2013, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/08/2013, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - (2ª) INTIMAÇÃO DE RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA

30/08/2013, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/08/2013, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/08/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

30/07/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

18/02/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

11/01/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - UBERABA

03/08/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 003081 - REQUER APENSAMENTO DE AUTOS

04/05/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO.

27/09/2011, 12:55

CITACAO: ORDENADA

06/09/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

31/08/2011, 16:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/07/2011, 14:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/06/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

08/06/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS.

31/05/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 27/05/2011

27/05/2011, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 11:53

CITACAO: ORDENADA

07/02/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

07/02/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2011, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

04/02/2011, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2011, 10:54

INICIAL AUTUADA - INICIAIS

04/02/2011, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2011, 18:09