Execução Fiscal 0003722-52.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/09/2016
Valor da Causa
R$ 19.097,68
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
26/08/2022, 13:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 13:00
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
3.I. TELECOM LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-00
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 16:08
Conclusos para despacho
27/07/2021, 16:11
Decorrido prazo de 3.I. TELECOM LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:44
Juntada de petição intercorrente
11/02/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 17:39
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 17:39
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 17:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021, 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2020, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2020, 15:05
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Baixa Definitiva
26/08/2022, 13:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 13:00
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 16:08
Conclusos para despacho
27/07/2021, 16:11
Decorrido prazo de 3.I. TELECOM LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021, 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 06:44
Juntada de petição intercorrente
11/02/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 17:39
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 17:39
Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 17:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021, 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2020, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2020, 15:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA
21/11/2016, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016, 18:00
CARGA: RETIRADOS AGU
19/10/2016, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANATEL
18/10/2016, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2016, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2016, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2016, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016, 15:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/09/2016, 18:10
INICIAL AUTUADA
27/09/2016, 18:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/09/2016, 16:38
Documentos
Decisão
•
02/02/2022, 16:08