Execução Fiscal 0001441-31.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.003,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JAIME AVELINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de e-mail

18/07/2023, 21:16

Juntado(a) - Juntada de ofício

18/07/2023, 20:14

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•18/03/2024, 18:19

OUTROS

•17/05/2023, 12:00

21/06/2024, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de e-mail

18/07/2023, 21:16

Juntado(a) - Juntada de ofício

18/07/2023, 20:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2023, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 12:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 09:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME AVELINO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001441-31.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAIME AVELINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME AVELINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001441-31.2013.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAIME AVELINO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME AVELINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:26

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/07/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 15:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/05/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2019, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2019, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

08/02/2019, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/02/2019, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO, COM URGÊNCIA

10/05/2018, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 18:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

14/06/2017, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2017, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2017, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2016, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 11:33

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

17/11/2016, 10:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/11/2016, 10:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2016, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 10:21

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

11/11/2016, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO.

11/11/2016, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2016, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU EM DIVINÓPOLIS/MG.

11/10/2016, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2016, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2016, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

28/07/2016, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

28/07/2016, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DETRAN

14/06/2016, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº. 450/2016.

29/02/2016, 17:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº. 450/2016.

29/02/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2015, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2015, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

05/10/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2015, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 12:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/2015, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2015, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

08/01/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD

05/11/2014, 18:46

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/11/2014, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

23/08/2013, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 15:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/08/2013, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE JAIME AVELINO DOS SANTOS

11/07/2013, 11:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2013, 16:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2013, 14:26

OUTROS

•22/11/2022, 18:12

OUTROS

•17/01/2022, 16:31