Execução Fiscal 0002058-20.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.568,58

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

WV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de WV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:44

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 14:26

14/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de WV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002058-20.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES POLO PASSIVO: WV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002058-20.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES POLO PASSIVO: WV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002058-20.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES POLO PASSIVO: WV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002058-20.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES POLO PASSIVO: WV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

05/12/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

03/10/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 27/06/2017

27/06/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

22/05/2017, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

13/01/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DIV

13/12/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

17/11/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

09/09/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

28/06/2016, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

20/04/2016, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2016, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

31/10/2015, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2015, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT

01/10/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/08/2015, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 09:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2015, 18:20

INICIAL AUTUADA

17/06/2015, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2015, 17:13