Procedimento Comum Cível 0004456-22.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 24.953,38
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição
01/04/2026, 16:50
Juntada de Petição
01/04/2026, 15:22
Juntada de Petição
13/08/2025, 14:50
Baixa Definitiva
22/10/2024, 18:16
Transitado em Julgado
22/10/2024, 18:16
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)
30/07/2024, 16:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/07/2024, 14:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/06/2024, 10:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 18:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/05/2024, 18:31
Julgado improcedente o pedido
21/05/2024, 18:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
25/09/2023, 14:00
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Todas as movimentações
(200)
Juntada de Petição
01/04/2026, 16:50
Juntada de Petição
01/04/2026, 15:22
Juntada de Petição
13/08/2025, 14:50
Baixa Definitiva
22/10/2024, 18:16
Transitado em Julgado
22/10/2024, 18:16
Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)
30/07/2024, 16:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/07/2024, 14:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/06/2024, 10:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 18:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/05/2024, 18:31
Julgado improcedente o pedido
21/05/2024, 18:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
25/09/2023, 14:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/09/2023, 20:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/08/2023, 13:50
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023, 13:50
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
27/08/2023, 09:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/08/2023, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023, 13:55
Juntado(a) - Intimação
02/08/2023, 13:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
02/08/2023, 11:02
Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
07/06/2023, 18:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2023, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023, 12:54
Juntado(a) - Intimação
11/05/2023, 12:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/03/2023, 14:11
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2023, 17:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 17:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 17:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2023, 17:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/03/2023, 13:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/03/2023, 10:58
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023, 14:19
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
23/02/2023, 14:19
Juntado(a)
17/02/2023, 11:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023, 18:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2023, 15:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023, 11:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 11:54
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/02/2023, 11:54
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 08:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023, 08:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/10/2022, 11:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022, 11:31
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
20/10/2022, 11:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/10/2022, 14:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIETH APARECIDA LOPES MARTINS em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 00:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022, 11:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022, 11:31
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 11:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/07/2022, 16:17
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
30/05/2022, 17:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/05/2022, 17:31
Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
29/05/2022, 10:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERBERT MARCAL CHAVES MOREIRA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 11:43
Juntado(a) - Intimação
03/05/2022, 11:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIETH APARECIDA LOPES MARTINS em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 17:01
Juntado(a) - Intimação
22/02/2022, 17:01
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/01/2022, 21:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 19:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 19:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/12/2021, 21:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIETH APARECIDA LOPES MARTINS em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 01:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIETH APARECIDA LOPES MARTINS em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021, 01:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/10/2021, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021, 15:07
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 15:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/10/2021, 08:18
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021, 17:14
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021, 17:14
Juntada de Petição - Juntada de diligência
06/10/2021, 17:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021, 15:39
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/08/2021, 15:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021, 11:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 11:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/08/2021, 17:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIETH APARECIDA LOPES MARTINS em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2021, 16:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 06:14
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 11/05/2021.
11/05/2021, 06:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIETH APARECIDA LOPES MARTINS e outros Advogado do(a) AUTOR: MARIA IZABEL COSTA FLORES DE CARVALHO - MG45196 Advogados do(a) AUTOR: MARIA IZABEL COSTA FLORES DE CARVALHO - MG45196, NATANAEL GUSMAO - MG52773 REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES - MG52372 Ato ordinatório em conformidade com o disposto no art. 203 do CPC, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Intimo a parte autora para informar a especialidade médica para a realização da perícia determinada no acórdão. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0004456-22.2006.4.01.3814 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
10/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2021, 17:12
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2021, 17:12
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021, 17:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIETH APARECIDA LOPES MARTINS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:31
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2021, 23:15
Ato ordinatório praticado
03/04/2021, 23:15
Recebidos os autos
14/03/2021, 11:36
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
14/03/2021, 11:36
Juntado(a) - Informação
14/03/2021, 11:36
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
14/03/2021, 11:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ELIETH APARECIDA LOPES MARTINS e outros Advogado do(a) APELANTE: NATANAEL GUSMAO - MG52773 APELADO: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e outros Advogados do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA EMENTA SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH. INVALIDEZ DE MUTUÁRIO. COBERTURA SECURITÁRIA. AVALIAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. REQUERIMENTO NÃO DECIDIDO ANTES DA SENTENÇA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA. 1. Na sentença, foi julgado “improcedente o pedido formulado pela parte autora, condenando-a ao pagamento da verba honorária a favor das rés, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, o que deverá ser partilhado igualmente entre as mesmas”. 2. Os autores requereram “perícia médica junto ao primeiro requerente, para dirimir as dúvidas quanto à incapacidade laborativa do mesmo (sic), de forma a que comprovada a invalidez permanente”. Caixa Seguradora S/A alegou que “a perícia médica faz-se necessária, a fim de que o perito de confiança do juízo verifique através dos documentos médicos, bem como através de exame clínico do segurado a existência ou não de doença preexistente ao contrato de financiamento do imóvel. / Objetiva-se com tal prova que fique demonstrado, à exaustão, se a doença que acometeu o segurado é preexistente à contratação do seguro, bem como se, em razão de tal doença, o mesmo está inválido total e permanente para toda e qualquer atividade laborativa, nos termos do contrato de seguro”. Mas esse requerimento não foi decidido. 3. A parte tinha direito a essa prova sobre o núcleo da questão. A esta altura, depois de tantos anos, torna-se mais difícil, mas não impossível. O perito poderá se valer dos registros documentais para avaliar se a situação anterior e posterior à assinatura do contrato justifica ou não a cobertura securitária. 4. Provimento à apelação para anular a sentença a fim de que se realize perícia médica. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília, 14 de setembro de 2020. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal – Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004456-22.2006.4.01.3814 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
11/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Intimação
10/02/2021, 17:40
Juntado(a) - procuração/habilitação
09/11/2020, 14:59
Juntado(a) - Petição intercorrente
21/09/2020, 11:47
Juntado(a) - Intimação
17/09/2020, 17:28
Juntado(a) - Intimação
17/09/2020, 17:28
Juntado(a) - Intimação
17/09/2020, 17:28
Juntado(a) - Intimação
17/09/2020, 17:28
Juntado(a) - Intimação
17/09/2020, 17:28
Juntado(a) - Intimação
17/09/2020, 17:28
Juntado(a) - Acórdão
15/09/2020, 19:06
Juntado(a) - Certidão de julgamento
15/09/2020, 16:31
Juntado(a) - Intimação de pauta
18/08/2020, 18:02
Juntado(a) - Intimação de pauta
18/08/2020, 17:22
Juntado(a) - Petição Inicial
04/08/2020, 00:24
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
25/10/2019, 16:17
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
25/10/2019, 16:17
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
25/10/2019, 16:16
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
25/10/2019, 16:16
Juntado(a) - 00044562220064013814_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
23/10/2019, 19:17
Juntado(a) - 00044562220064013814_V002_001
23/10/2019, 19:00
Juntado(a) - 00044562220064013814_V001_001
23/10/2019, 19:00
Juntado(a) - 00044562220064013814_V001_002
23/10/2019, 19:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/09/2008, 11:30
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/09/2008, 19:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2008, 23:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
23/07/2008, 17:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/07/2008, 09:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2008, 09:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/07/2008, 10:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2008, 10:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2008, 15:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2008, 14:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/03/2008, 12:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/02/2008, 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/02/2008, 12:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/02/2008, 10:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2008, 10:21
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
15/02/2008, 16:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/01/2008, 13:58
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2007, 17:27
Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/10/2007, 18:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
26/10/2007, 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2007, 16:26
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/10/2007, 12:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA.
09/10/2007, 13:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/10/2007, 09:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2007, 09:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2007, 12:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2007, 15:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
12/09/2007, 11:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/08/2007, 08:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2007, 13:49
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/08/2007, 12:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2007, 12:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2007, 12:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2007, 12:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2007, 16:59
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
16/08/2007, 16:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/06/2007, 17:04
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)
28/06/2007, 14:54
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
22/06/2007, 15:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2007, 10:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
14/05/2007, 14:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/04/2007, 09:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2007, 09:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2007, 14:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2007, 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2007, 15:01
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/03/2007, 18:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2007, 15:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/12/2006, 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2006, 08:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2006, 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2006, 12:35
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
04/12/2006, 12:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2006, 12:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2006, 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO
04/10/2006, 18:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2006, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2006, 08:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2006, 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 90 DIAS
25/09/2006, 17:20
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/09/2006, 14:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2006, 14:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2006, 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2006, 18:19
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/06/2006, 10:37
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/06/2006, 10:37
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
13/06/2006, 13:56
Documentos
SENTENÇA
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21/05/2024, 18:31
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