Execução Fiscal 0001530-93.2009.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2009

Valor da Causa

R$ 53.036,56

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS

CPF

Reu

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BERALDO DE ANDRADE

OAB/MG 95956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:45

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:24

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 15:41

Despacho

•14/06/2022, 14:26

14/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:45

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-93.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-93.2009.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA JORGE FERREIRA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

24/10/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO LEILÃO

19/09/2018, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 09:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 471/2018

17/09/2018, 11:10

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 321/2018

14/09/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2018, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DATA DE LEILÃO

04/07/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

06/09/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 09:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

05/02/2016, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

26/01/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

17/10/2015, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2015, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 4/2015

20/01/2015, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 12:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2014, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/11/2014, 12:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/11/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

15/10/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/08/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 09:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

05/06/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

27/09/2013, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/09/2013, 08:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - (2ª) INTIMAÇÃO DE MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA-ME

11/09/2013, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/07/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/07/2013, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

11/01/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

04/03/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

04/03/2010, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 1217 - UNIÃO REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 06 MESES

09/02/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 05/02/2010

05/02/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 14383 - EXECUTADO REQUER A DETREMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXECUTADO, BEM COMO O CANCELAMENTO DE EVENTUAL PENHORA REALIZADA NOS AUTOS

11/12/2009, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2009, 13:38

CITACAO: ORDENADA

22/09/2009, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

22/09/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

18/09/2009, 09:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2009, 12:18

INICIAL AUTUADA

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