Execução Fiscal 0001333-46.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.535,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2023, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2023, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2022, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 22:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 22:22

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•19/11/2023, 18:23

OUTROS

•04/10/2022, 22:21

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06/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2023, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2023, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2022, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 22:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 22:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001333-46.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001333-46.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001333-46.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001333-46.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RILDO RENATO RODRIGUES TEIXEIRA JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:01

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

11/04/2013, 16:27

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/04/2013, 16:25

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/04/2013, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 08:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 10:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2012, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

26/03/2012, 17:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/02/2012, 15:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

31/01/2012, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

20/01/2012, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/09/2011, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 17:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

03/08/2011, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

15/07/2011, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/07/2011, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO.

21/06/2011, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

07/06/2011, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 14/02/2011

14/02/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/09/2010, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

06/09/2010, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 08/07/2010

09/07/2010, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

18/06/2010, 10:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO O PEDIDO DA EXEQUENTE.

18/06/2010, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/09/2009, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

13/04/2009, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO JOTA M INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA.

19/11/2008, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2008, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2008, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2008, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADO.

01/10/2008, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

01/10/2008, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

16/05/2008, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2008, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2008, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES BACEN JUD

02/04/2008, 11:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2008, 11:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/03/2008, 18:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2008, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 15:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 17:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2007, 17:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2007, 11:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ARMARIO

16/11/2006, 13:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ASINAR

08/11/2006, 18:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE CITAÇÃO

21/07/2006, 11:29

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/07/2006, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/07/2006, 11:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERM. CITAÇÃO ...

21/07/2006, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

09/06/2006, 13:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2006, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2006, 12:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2006, 14:50