Execução Fiscal 0002417-79.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

NILSON DOMINGUES MORENO

CPF

Reu

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ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA

OAB/AC 2251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 13:15

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/09/2021, 14:32

Juntada de Certidão

28/07/2021, 15:00

Juntada de Certidão

16/07/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

12/07/2021, 10:11

Juntada de Cálculos judiciais

12/07/2021, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2021, 11:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/06/2021, 11:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2021, 11:02

Todas as movimentações(398)

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 13:15

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:32

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 10:40

Ato ordinatório

•12/07/2021, 14:43

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Juntada de certidão de decurso de prazo

20/09/2021, 14:32

Juntada de Certidão

28/07/2021, 15:00

Juntada de Certidão

16/07/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

12/07/2021, 10:11

Juntada de Cálculos judiciais

12/07/2021, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2021, 11:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/06/2021, 11:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2021, 11:02

Juntada de manifestação

15/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 16:16

Juntada de Certidão

08/04/2021, 19:50

Juntada de Certidão

23/03/2021, 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2021, 20:42

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 13:24

Juntada de manifestação

14/01/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002417-79.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPASTORIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO NILSON DOMINGUES MORENO AGROPASTORIL LTDA TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002417-79.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPASTORIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO NILSON DOMINGUES MORENO AGROPASTORIL LTDA TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002417-79.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPASTORIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO NILSON DOMINGUES MORENO AGROPASTORIL LTDA TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

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12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 16:53

Juntada de volume

10/01/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Intime-se.

09/03/2020, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 215847

19/11/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente na presente execução e nas execuções fiscais reunidas, se houver, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, atento ao decidido no Recurso Especial Repetitivo Nº 1.340.553/RS. 2. O pedido de suspensão da execução será apreciado em conjunto com a manifestação requisitada no item anterior.

28/10/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212721

28/05/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 209578

30/10/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CNIB

30/10/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

24/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO CNIB

20/09/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O CNIB

14/08/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ORDEM JUDICIAL RENAJUD

30/05/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 420. 2. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS AGROPASTORIL LTDA., CNPJ Nº 04.516.340/0001-20, ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF Nº 062.304.586-91 E NILSON DOMINGUES MORENO, CPF Nº 151.569.829-72. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

11/05/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 203468.

14/11/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento da execução (...)

08/08/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO EXECUTADO ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO

11/05/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR

11/05/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 403. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A INSERÇÃO DE RESTRIÇÕES À ALIENAÇÃO E CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZT1405, AA7309, AD2799, AA1846 E AE2611, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE VENDA (FL. 366). 3. NO CADASTRO DOS VEÍCULOS, CONSTA COMO SEU PROPRIETÁRIO O NOME DO EXECUTADO NILSON DOMINGOS MORENO (FL. 355/359). 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS REGISTROS DE PROIBIÇÕES DE ALIENAÇÃO E CIRCULAÇÃO NOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZT1405, AA7309, AD2799, AA1846 E AE2611 DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO NILSON DOMINGOS MORENO (ART. 185-A, CTN). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA QUE SEJA REQUISITADO DO EXECUTADO ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAÚJO INFORMAÇÃO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 10850 E 1210 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC (FL. 388). EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DAS PETIÇÕES E DAS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS DE FOLHAS 388, 390/393 E 403, BEM COMO DESTE DESPACHO. 6. INTIME-SE.

10/05/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200915

31/03/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214344

21/12/2015, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. A EXEQÜENTE INDICA À PENHORA BENS DO EXECUTADO QUE, JUNTOS, TOTALIZAM QUANTIA BEM SUPERIOR AO DÉBITO RECLAMADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE TODOS OS IMÓVEIS APONTADOS NA PETIÇÃO DE FL. 388. 2. EM RAZÃO DISSO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAÚJO E NILSON DOMINGOS MORENO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE OS REFERIDOS ATOS JUDICIAIS DEVERÃO RECAIR SOMENTE SOBRE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO, EVITANDO-SE, COM ISSO, EXCESSO NA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. 3. INTIME-SE.

01/09/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA AO PROCESSO NA DATA DE 18/05/2015.

08/06/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL. 376) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. 2. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS COM DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ADIMPLEMENTO, NÚMERO DE PARCELAS PAGAS E PENDENTES E O PRAZO FINAL, INFORMAÇÕES ESTAS QUE NÃO FICAM RESGUARDADAS PELO SIGILO BANCÁRIO . PORTANTO, DEVE O CREDOR DILIGENCIAR PARA OBTER TAIS DADOS OU DEMONSTRAR AO JUÍZO A IMPOSSIBILIDADE DE, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL, OBTÊ-LOS. 3. INTIME-SE.

23/04/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210801

06/02/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A EXEQUENTE REQUEREU O PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES PARA OBTENÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL JUNTO À SERVENTIA DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO (FL. 368). 2. ESTE JUÍZO DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT DA LEI N. 6.830/80 (FL. 373). 3. INCONFORMADA, A EXEQUENTE REITERA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES, ALEGANDO QUE NÃO SE DEVE SER APLICADO O ARTIGO 40 DA LEF, PORQUANTO NÃO SE TRATA DE INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, MAS TÃO SOMENTE PARA QUE FOSSEM EMPREENDIDAS DILIGÊNCIAS A FIM DE CONSTATAR A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE BENS, COISA QUE NÃO SE SABE NEM É POSSÍVEL SABER NO MOMENTO. (FL. 374). 4. NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80, O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA. 5. SENDO ASSIM, INDEFIRO NOVAMENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO POR TRÊS MESES. 6. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 373. 7. INTIME-SE

12/12/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209575

17/10/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 368. 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 4. INTIME-SE.

01/10/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 1406

08/05/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre o Auto de Reavaliação de folha (...).

08/04/2014, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 205213

29/11/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 3027/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS/RB/AC

01/10/2013, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 238 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS/RB/AC

16/09/2013, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 239 - DIRETOR SECRETARIA 3ª VARA/AC

13/09/2013, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 239/2013-3ª VARA FEDERAL/AC

11/09/2013, 10:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 238/2013/1º REGISTRO IMÓVEIS RIO BRANCO/AC

11/09/2013, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM FACE DA INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA 2.148, PENHORADO PARA GARANTIA DESTA EXECUÇÃO (AUTO - FL. 34), FOI ARREMATADO NAS EXECUÇÕES FISCAIS NS. 96.00.02346-8 E 96.0002358-1/3ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL (OFÍCIO/GABJU N 171 - FL. 334), OFICIE-SE À 1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO COM ORDEM PARA CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULAS N. 2.148, COMUNICANDO, EM SEGUIDA, A SECRETARIA DA 3ª VARA A PROVIDÊNCIA ADOTADA. 2. FICA PREJUDICADO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE VENDA JUDICIAL DO IMÓVEL PENHORADO, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE SUA ARREMATAÇÃO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 3. CUMPRIDO O ITEM 1, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 4. INTIME-SE.

02/08/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO IMÓVEL PENHORADO

10/07/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/GABJU N. 171, DE 09/05/2013 - 3ª VARA FEDERAL/AC

10/07/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202061

17/05/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/04/2013, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

05/04/2013, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

15/03/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS E RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL RURAL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA - FL. 34. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO. 2. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO (09/2011). EXPEÇA-SE MANDADO. 3. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NOS ITENS ANTERIORES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE VENDA JUDICIAL (FLS. 310). 4. INTIME-SE.

15/03/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200452

28/02/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/12/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO BACENJUD

18/12/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - RECEBIDO EM 25/10/2012 - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS AGROPASTORIL LTDA., CNPJ Nº 04.516.340/0001-20, ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF Nº 062.304.586-91 E NILSON DOMINGUES MORENO, CPF Nº 151.569.829-72, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$27.578,18 (FL.289). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. INTIME-SE.

05/11/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204178

23/08/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE LEILÕES NEGATIVOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

05/07/2012, 15:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) LEILÃO REALIZADO EM 28.06.2012

05/07/2012, 14:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO

18/06/2012, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) NILSON DOMINGUES MORENO E AGROPASTORIL S/A

11/06/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) LEILOEIRA

11/06/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CREDOR HIPOTECARIO : BANCO DA AMAZONIA

11/06/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXEQUENTE

11/06/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO AUGUSTO E AGROPASTORIL LTDA

11/06/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

22/05/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

17/05/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) LEILOEIRA OFICIAL

15/05/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PARTE EXECUTADA

15/05/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

15/05/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) LEILOEIRA OFICIAL

15/05/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARTE EXECUTADA

15/05/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

15/05/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

15/05/2012, 17:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 28/06/2012 ÀS 10H

09/05/2012, 11:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/03/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO (FL. 34). 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONÍZIA KIRATCH. 4. INTIME-SE.

16/03/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204519

17/11/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA EM DEZ DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DES FOLHAS (...).

04/10/2011, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/10/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 203236

19/08/2011, 20:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 20:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO DA FN ERICSON

08/08/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

04/08/2011, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

03/08/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTO COM A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE HASTA PÚBLICA, A EXEQUENTE APRESENTOU INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO (FL. 236/344 - EMISSÃO: 11/11/2010). 2. ASSIM, APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 34. 3. CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO, PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. EXPEÇA-SE MANDADO. 4. INTIME-SE.

27/07/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 201953

09/06/2011, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

16/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO À FL. 34. 2. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

18/04/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200182

03/02/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FOLHA 220 QUE INDEFERIU A PENHORA DO VEÍCULO INDICADO À FOLHA 193 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

30/11/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203208

23/09/2010, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTODE PENHORA DO VEICULO INDICADO, UMA VEZ QUE EXISTE BEM PENHORADO NESTES AUTOS CUJA AVALIACAO E SUPERIOR AO DEBITO EXECUTADO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA ADJUDICACAO DO BEM PENHORADO. INTIME-SE.

30/06/2010, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO D EPENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

03/05/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2010, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/04/2010, 12:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDO LEILÃO

25/03/2010, 11:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

23/03/2010, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/03/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2010, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO LEILÃO

01/03/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

01/03/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

23/02/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

23/02/2010, 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

23/02/2010, 10:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/01/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PENHORADO. 2. DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 3. NOMEIO LEILOEIRO O SR. ROBERTO ALVES DE SÁ. 4. DEFIRO O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE PARA QUE SEJA RESERVADO O VALOR DA ARREMATAÇÃO QUE EXCEDER O COBRADO NESTES AUTOS PARA PAGAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS QUE TENHAM COMO GARANTIA O BEM PENHORADO. 5. INTIME-SE.

14/01/2010, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204088

09/11/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES...

16/09/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N.202977

25/08/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/07/2009, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/06/2009, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/06/2009, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

05/06/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 60 (SESSENTA) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO - FL. 34. 2. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. 3. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 4. NOMEIO O LEILOEIRO SR. ROBERTO ALVES DE SÁ. 5. INTIME-SE.

03/06/2009, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201500

07/05/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

20/02/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA - PUBLICAÇÃO: 28/11/2008

09/12/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/11/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LUCIA HELENA RODRIGUES E ELIZETE SCRAVIN DOMINGUES

14/11/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS EXECUTADOS...DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO,

15/10/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 17:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/08/2008, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A REUNIÃO DESTE FEITO À EXECUÇÃO FISCAL 1999.2265-5... POR NÃO HAVER IDENTIDADE ENTRE AS PARTES ...

14/08/2008, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 12:06

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - despacho de fls. 132.

16/06/2008, 13:18

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

28/05/2008, 10:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/05/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O APENSAMENTO...

14/05/2008, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AO 99.2265-5

23/04/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/03/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 100076

03/03/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/03/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

13/11/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A EXP. DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA REAVALIAÇÃO DE PENHORA

12/11/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

30/10/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/10/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNEÇA A EXEQUENTE EM 30 DIAS, CERTIDÃO DE ÔNUS QUANTO A ITR E CARTÓRIO DE IMÓVEIS...

15/10/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL CONCORDANDO COM O BEM PENHORADO

26/09/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/09/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/09/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/09/2007, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. CUMPRIMENTO

30/07/2007, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/07/2007, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

25/07/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE REAVALIAÇÃO

25/07/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCORDANDO COM O BEM PENHORADO

13/07/2007, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/07/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

03/07/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO

30/05/2007, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 26/05/2007

03/02/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

22/11/2005, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTAÇÃO

17/11/2005, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

11/11/2005, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE SUSPENSAO

03/11/2005, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

13/10/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO

22/09/2005, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

15/09/2005, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 11/01/2006

28/06/2004, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO POR 18 MESES.

21/06/2004, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2004, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2004, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

03/06/2004, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

01/06/2004, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETIÇAO

31/05/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/05/2004, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

11/05/2004, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2003, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO POR QUATRO MESES APOS VISTA A EXEQUENTE

07/11/2003, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2003, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2003, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES...

28/10/2003, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2003, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

09/10/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA APOS A REALIZACAO DA INSPECAO ORDINARIA

22/09/2003, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

18/09/2003, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2003, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2003, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2003, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2003, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM A AFIRMACAO DA FAZENDA DE QUE O SR. NILSON DOMINGUES MORENO E CO-RESPONSAVEL NA DIVIDA EXEQUENDA, FAZ COM QUE A PENHORA DE FLS. 34/35 NAO TENHA EFICACIA PARA ...

03/07/2003, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 14:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

17/02/2003, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR O REQ..APOS REALIZAÇÃP DE PENHORA...NOS AUTOS 97.2293-8

17/02/2003, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/11/2002, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/09/2002, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS

04/09/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2002, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/08/2002, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/04/2002, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SENHOR...

22/04/2002, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2002, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE SUBSTITUICAO DE PENHORA SEM CUMPRIMENTO

17/04/2002, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

05/03/2002, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITACAO DA SENHORA OFICIALA DE JUSTICA, PRORROGO POR 20 (VINTE) DIAS...

05/03/2002, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO PRAZO

01/03/2002, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

16/11/2001, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO, OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA...

07/11/2001, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2001, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/10/2001, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/10/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2001, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, ITEM 7, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE...

16/10/2001, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2001, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRAZO P EMBARGOS

16/08/2001, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRORROGADO PRAZO DE 20 D P CUMP DO MAND CIT PENH AVA

03/07/2001, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2001, 08:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DO RESPONSAVEL TRIBUTARIO

05/06/2001, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO...POR ENTENDER Q/ SAO PESSOALMENTE RESP. OS REPRES/SOCIOS DE PESSOA JURIDICA...

05/06/2001, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/05/2001, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/05/2001, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/05/2001, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/04/2001, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO A CERTIDAO RETRO.

16/04/2001, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2001, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE EDITAL TRANSCORREU SEM MANIFESTACAO

04/04/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE CITACAO PUBLICADO DIAS 26/02/01 - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO DO EDITAL DE CITACAO

01/03/2001, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/02/2001, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2001, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/02/2001, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2000, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2000, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2000, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2000, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2000, 17:44

Sentença Tipo B

•28/02/2021, 20:42