Execução Fiscal 0003913-87.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.599,31

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 21:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:48

Juntada de diligência

20/07/2021, 18:22

Juntada de diligência

14/07/2021, 09:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:22

Decorrido prazo de CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:37

Todas as movimentações(60)

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 21:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 14:24

Despacho

•22/07/2024, 16:50

15/12/2021, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:48

Juntada de diligência

20/07/2021, 18:22

Juntada de diligência

14/07/2021, 09:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:22

Decorrido prazo de CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:37

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003913-87.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003913-87.2017.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 17:50

Juntada de volume

10/02/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2020, 08:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2020, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2019, 17:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS

08/03/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

07/03/2019, 14:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/03/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS

26/10/2018, 08:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2018, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 16:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

24/11/2017, 14:17

INICIAL AUTUADA

24/11/2017, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 19:52

Decisão

•28/11/2023, 11:15

Despacho

•04/05/2022, 16:22

Ato ordinatório

•26/11/2021, 16:48

Despacho

•13/05/2021, 16:44