Execução Fiscal 0032023-48.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2002

Valor da Causa

R$ 14.506,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES PESSOA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF AGÊNCIA 0975 em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:27

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 10:01

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:09

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:46

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:44

Juntada de ofício

01/07/2024, 15:49

Expedição de Intimação.

20/06/2024, 18:55

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2024, 17:35

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:46

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF AGÊNCIA 0975 em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:27

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 10:01

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:09

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:20

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 19:46

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:18

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:46

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:44

Juntada de ofício

01/07/2024, 15:49

Expedição de Intimação.

20/06/2024, 18:55

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2024, 17:35

Juntada de Certidão

11/12/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:24

Arquivado Provisoramente

04/05/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PESSOA CARDOSO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032023-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES PESSOA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PESSOA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032023-48.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES PESSOA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PESSOA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 5.8.2014

06/08/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/12/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 10.01.2012

11/01/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/02/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/08/2010, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

02/08/2010, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2010, 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2010, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2009, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 08:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

14/08/2008, 16:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ÁLVARA N. 29/2008 EXPEDIDO DECORRIDOS 30 DIAS O ALVARA SERÁ CANCELADO

14/08/2008, 15:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/08/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2006, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2005, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2005, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2005, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2004, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2003, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2003, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2003, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PNF, SEM PETICAO

01/09/2003, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2002, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/11/2002, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2002, 07:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2002, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2002, 15:52

Despacho

•04/05/2021, 09:00

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:34

Certidão

•08/07/2016, 11:51

Decisão

•08/07/2016, 11:45

Certidão

•06/07/2016, 14:15

Certidão

•10/06/2015, 18:11

Decisão

•10/06/2015, 18:07

Certidão

•09/06/2015, 13:38

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•11/01/2012, 14:13

Despacho

•24/01/2011, 19:36

Certidão

•17/03/2010, 19:34

Decisão

•17/03/2010, 19:32

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/08/2025, 19:46

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:18

Despacho

•04/05/2021, 09:00

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:34

Certidão

•08/07/2016, 11:51

Decisão

•08/07/2016, 11:45

Certidão

•06/07/2016, 14:15

Certidão

•10/06/2015, 18:11

Decisão

•10/06/2015, 18:07

Certidão

•09/06/2015, 13:38

Despacho

•06/08/2014, 13:55

Despacho

•11/01/2012, 14:13

Despacho

•24/01/2011, 19:36

Certidão

•17/03/2010, 19:34

Decisão

•17/03/2010, 19:32

Certidão

•23/02/2010, 13:39

Decisão

•21/09/2009, 17:14

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Decisão

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13

Despacho

•21/09/2009, 17:13