Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 10:29Juntada de certidão de trânsito em julgado
11/03/2026, 10:29Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:23Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA VERAS DE ALMEIDA em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:14Publicado Sentença Tipo A em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
23/01/2026, 02:36Juntada de ciência
14/01/2026, 15:25Processo devolvido à Secretaria
12/01/2026, 17:35Juntada de Certidão
12/01/2026, 17:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2026, 17:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2026, 17:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2026, 17:35Declarada decadência ou prescrição
12/01/2026, 17:34Conclusos para julgamento
11/12/2025, 08:41Juntada de petição intercorrente
02/12/2025, 17:49