Execução Fiscal 0008327-46.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2003

Valor da Causa

R$ 29.866,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARAUJO TAFFNER COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 18:14

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:58

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

20/04/2021, 15:08

Juntada de manifestação

20/04/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de ARAUJO TAFFNER COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:43

Todas as movimentações(138)

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 18:14

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:58

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2025, 17:41

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

13/07/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

20/04/2021, 15:08

Juntada de manifestação

20/04/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de ARAUJO TAFFNER COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008327-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO TAFFNER COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO TAFFNER COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008327-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO TAFFNER COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO TAFFNER COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.3.2014

24/03/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/03/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2014, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/06/2013, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/07/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 10:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 20:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 18:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

22/09/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2004, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

20/02/2004, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/02/2004, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/12/2003, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

26/09/2003, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/09/2003, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/08/2003, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2003, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 14:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/08/2003, 12:28

REMETIDOS CONTADORIA

23/07/2003, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

10/07/2003, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2003, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2003, 10:23

Despacho

•20/09/2023, 08:41

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:54

Despacho

•18/07/2022, 18:14

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:59

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:43

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:51

Certidão

•19/01/2018, 11:25

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:47

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:45

Todos os documentos(43)

Sentença Tipo B

•13/11/2025, 17:41

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

Despacho

•20/09/2023, 08:41

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:54

Despacho

•18/07/2022, 18:14

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:59

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:43

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:51

Certidão

•19/01/2018, 11:25

Decisão

•19/01/2018, 11:22

Certidão

•15/01/2018, 17:47

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:45

Ato ordinatório

•12/08/2016, 13:13

Certidão

•15/07/2015, 10:01

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:17

Certidão

•17/10/2014, 18:34

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Certidão

•09/10/2014, 16:04

Certidão

•24/03/2014, 18:45

Decisão

•24/03/2014, 18:43

Certidão

•19/03/2014, 13:58

Certidão

•24/02/2014, 17:29

Decisão

•24/02/2014, 17:24

Certidão

•04/02/2014, 17:03

Certidão

•16/11/2011, 17:37

Decisão

•16/11/2011, 17:34

Certidão

•11/11/2011, 10:40

Certidão

•25/08/2010, 19:45

Decisão

•25/08/2010, 19:42

Certidão

•13/08/2010, 16:44

Certidão

•21/06/2010, 19:51

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:21

Despacho

•16/09/2009, 20:31

Despacho

•16/09/2009, 20:31

Despacho

•16/09/2009, 20:31

Despacho

•16/09/2009, 20:31

Despacho

•16/09/2009, 20:31