Execução Fiscal 0003137-58.2016.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/06/2025, 13:42

Documento (Certidão)

02/06/2025, 10:37

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:05

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:28

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:28

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:01

Publicação

26/03/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:58

Ausência de pressupostos processuais

24/03/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 14:58

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:10

Todas as movimentações(241)

Definitivo

21/06/2025, 13:42

Documento (Certidão)

02/06/2025, 10:37

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:05

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:28

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:28

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:01

Publicação

26/03/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:58

Ausência de pressupostos processuais

24/03/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 14:58

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:10

Documento (Certidão)

05/11/2024, 22:03

Mero expediente

05/11/2024, 22:03

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 23:01

Documento (Certidão)

25/03/2024, 11:11

Ato ordinatório

25/03/2024, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2024, 11:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 08:39

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:28

Por decisão judicial

25/09/2023, 08:50

Expedida/Certificada

25/09/2023, 08:50

Documento (Certidão)

22/09/2023, 12:01

Documento (Certidão)

22/09/2023, 11:54

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2023, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2023, 15:55

Documento (Certidão)

15/09/2023, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 08:29

Outras Decisões

06/09/2023, 08:29

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:36

Expedida/Certificada

07/08/2023, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 08:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 17:57

Mandado

17/07/2023, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 08:03

Mandado

12/07/2023, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 14:58

Outras Decisões

11/07/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 12:04

Expedida/Certificada

31/05/2023, 11:26

Documento (Certidão)

31/05/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 16:17

Expedida/Certificada

24/04/2023, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 20:56

Documento (Certidão)

23/03/2023, 10:01

Documento (Certidão)

01/03/2023, 09:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:58

Expedida/Certificada

13/02/2023, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:12

Documento (Certidão)

07/02/2023, 15:23

Mero expediente

26/01/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 21:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 20:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 12:12

Mero expediente

17/11/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 20:38

Documento (Certidão)

11/11/2022, 14:52

Outras Decisões

04/11/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 21:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 13:05

Outras Decisões

26/10/2022, 13:05

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 09:39

Por decisão judicial

20/10/2022, 08:14

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 14:44

Mero expediente

21/09/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 14:29

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:36

Publicação

26/07/2022, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 04:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2022, 14:44

Expedição de documento (Edital)

22/07/2022, 11:33

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:27

Expedida/Certificada

04/07/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 19:52

Mero expediente

01/07/2022, 19:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 20:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 13:26

Documento (Certidão)

28/06/2022, 13:25

Autos Eliminados

16/05/2022, 12:39

Por decisão judicial

20/04/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:51

Expedida/Certificada

18/04/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:24

Mero expediente

12/04/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 21:09

Documento (Certidão)

05/04/2022, 14:59

Documento (Certidão)

23/03/2022, 11:00

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2022, 14:20

Documento (Certidão)

04/03/2022, 08:45

Documento (Certidão)

25/01/2022, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 18:09

Expedida/Certificada

17/01/2022, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2022, 10:58

Documento (Certidão)

11/01/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 12:39

Por decisão judicial

28/05/2021, 15:52

Documento (Certidão)

25/03/2021, 11:37

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2021, 17:33

Documento (Certidão)

10/03/2021, 10:51

Documento (Certidão)

22/02/2021, 08:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 07:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/11/2020, 22:48

Petição (Petição (outras))

02/11/2020, 22:48

Mandado

29/10/2020, 16:21

Autos Eliminados

08/10/2020, 15:14

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2020, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2020, 16:51

Documento (Certidão)

31/03/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 12:58

Mero expediente

06/12/2019, 11:20

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 14:38

Documento (Certidão)

03/12/2019, 12:50

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 12:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/11/2019, 16:42

Ato ordinatório

28/11/2019, 15:47

Citação

21/11/2019, 13:44

Ato ordinatório

21/11/2019, 13:44

deferimento

08/10/2019, 16:34

Outras Decisões

08/10/2019, 15:31

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 17:33

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 11:50

Recebimento

18/09/2019, 11:51

Entrega em carga/vista

22/08/2019, 11:00

Intimação

16/08/2019, 16:08

Mero expediente

15/08/2019, 13:08

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 15:47

Devolvidos os autos

11/07/2019, 15:47

Devolvidos os autos

11/07/2019, 14:43

Intimação

10/07/2019, 11:05

Devolvidos os autos

09/07/2019, 17:50

Por decisão judicial

30/05/2019, 14:20

Convenção das Partes

24/05/2019, 15:33

Mero expediente

24/05/2019, 15:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 12:47

Recebimento

23/04/2019, 15:17

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 08:48

Intimação

05/04/2019, 16:36

Por decisão judicial

29/01/2019, 15:08

Mero expediente

25/01/2019, 15:08

Conclusão (para decisão)

17/01/2019, 15:12

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 13:07

Recebimento

18/12/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 08:40

Intimação

04/12/2018, 14:41

Outras Decisões

04/12/2018, 14:40

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 14:21

Recebimento

09/11/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 08:50

Intimação

04/10/2018, 13:57

Devolvidos os autos

28/09/2018, 17:39

Por decisão judicial

27/06/2018, 08:50

Recebimento

07/06/2018, 18:11

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 15:19

Intimação

21/05/2018, 12:33

Recebimento

27/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 10:53

Intimação

19/03/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 17:30

Recebimento

02/03/2018, 18:31

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 10:11

Intimação

07/02/2018, 10:21

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2018, 09:07

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2018, 16:48

Citação

15/01/2018, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 16:45

Citação

21/11/2017, 15:09

Citação

08/11/2017, 11:05

Ato ordinatório

07/11/2017, 17:20

deferimento

25/10/2017, 16:25

Ato ordinatório

25/10/2017, 16:24

deferimento

20/10/2017, 15:02

Outras Decisões

20/10/2017, 15:02

Conclusão (para decisão)

09/10/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 17:51

Recebimento

22/09/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 09:21

Intimação

23/08/2017, 14:12

Ato ordinatório

23/08/2017, 13:58

deferimento

14/08/2017, 09:52

Ato ordinatório

14/08/2017, 09:52

Citação

27/06/2017, 16:20

Citação

27/06/2017, 16:19

Citação

27/06/2017, 16:19

Citação

24/05/2017, 16:24

Outras Decisões

24/05/2017, 16:23

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 10:44

Recebimento

11/05/2017, 18:20

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 10:03

Intimação

06/04/2017, 10:03

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2017, 09:43

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2017, 14:33

Devolvidos os autos

08/03/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 12:50

Recebimento

23/02/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 09:33

Intimação

14/02/2017, 10:00

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2017, 09:17

Citação

10/01/2017, 09:13

Citação

10/01/2017, 09:12

Citação

01/12/2016, 14:32

Citação

28/11/2016, 11:58

Outras Decisões

28/11/2016, 11:25

Conclusão (para decisão)

25/11/2016, 11:24

Recebimento

25/11/2016, 11:24

Remessa (outros motivos)

24/11/2016, 18:31

Protocolo de Petição

24/11/2016, 18:31

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/2016, 15:44

Documentos

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